O projeto de autoria da vereadora Maria Leticia Fagundes (PV), que institui a Semana de Exposição de Serviços e Direitos do Idoso no Município de Curitiba, foi acatado na manhã desta segunda-feira (2) pelos membros da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte. Esta proposição (005.00156.2017 com substitutivo geral 031.00031.2017) e mais cinco foram avaliadas pelo colegiado, sendo que quatro foram pela tramitação e uma pela devolução ao autor.

"É primordial que toda a sociedade esteja consciente e preparada para cuidar de nossos idosos, conhecendo todos os direitos e serviços que os idosos podem usufruir e principalmente, onde buscar estes serviços no município para que o idoso tenha uma melhor qualidade de vida", diz a vereadora que apresentou um substitutivo geral ao projeto original. No novo texto foram suprimidas atividades que a proposição atribuía ao Executivo. A matéria segue agora para a Comissão de Educação, Cultura e Turismo.

Utilidades Públicas
Os membros do colegiado aprovaram o trâmite de quatro propostas de utilidades públicas. Uma para a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual  Nossa Senhora de Fátima - Ensino de 1º Grau (014.00031.2017), de autoria de Paulo Rink (PR).  Outra utilidade pública aprovada foi a conferida ao Águia de Ouro Futebol Clube (014.00028.2017), de Tito Zeglin (PDT).

Com iniciativa de Cacá Pereira (PSDC), foi acatado o trâmite da utilidade pública da Associação das Senhoras do Lar do Conjunto Itatiaia (014.00016.2017). Igualmente acatada foi a tramitação da utilidade pública do Centro de Apoio a Pacientes Oncológicos Doutor Bezerra de Menezes (014.00032.2017), de autoria de Tico Kuzma (Pros).

Devolução
Oscalino do Povo optou por devolver ao autor Cristiano Santos (PV) o projeto que propõe a regulamentação do manuseio dos aparelhos de radiologia no município de Curitiba (005.00261.2017). Para o autor da matéria, "o legislador municipal deve proteger a população dos possíveis riscos da utilização negligente destes aparelhos, evitando sua operação por pessoas que não possuam a qualificação técnica necessária, motivo pelo qual se torna necessária a suplementação da legislação federal vigente através desta proposição".

No entendimento de Oscalino do Povo, “tendo em vista que o apontamento da Projuris,  no que diz respeito à falha técnica legislativa, encontrada no artigo 6º do referido projeto de lei [ausência de vacatio legis], entendo que o mais correto é proceder com a devolução ao autor para que sejam realizadas as pontuais correções”.

A Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte é composta por Maria Leticia Fagundes, presidente, Osias Moraes, vice, Mestre Pop, Noemia Rocha e Oscalino do Povo.