Saúde acata pulseiras QRCode para identificar idosos
Nesta quarta-feira (14), a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte deu aval ao projeto de Osias Moraes (PRB) para que sejam disponibilizadas pulseiras com QRCode para identificação e segurança de idosos e pessoas com patologias mentais (005.00053.2019). O texto estabelece entre seus objetivos a garantia à integridade física dos pacientes; possibilitar uma circulação segura e a prevenção de eventuais acidentes; e auxiliar em seu atendimento ou resgate em caso de emergência.
A Secretaria Municipal de Saúde ficaria responsável pelo rol de patologias que necessitam do uso da pulseira e as Unidades de Saúde do Município de Curitiba deveriam disponibilizar a pulseira com QRCode mediante avaliação e indicação médica. O requerimento da pulseira junto ao Município será facultado ao doente ou seu responsável legal. De acordo com Osias, no QRCode serão inseridas informações básicas do paciente como: nome completo, alergias, tipo sanguíneo, medicamentos utilizados, ficha médica recente, telefone do responsável e outras informações que a Secretaria de Saúde entender necessárias para a realização de um eventual atendimento de urgência/emergência.
Outro projeto com trâmite acatado foi o de Professora Josete (PT), pelo qual pessoas com fibromialgia poderão receber atendimento preferencial em órgãos e empresas concessionárias de serviços públicos. A proposta pretende incluir os fibromiálgicos nas filas preferenciais já destinadas a idosos, gestantes e pessoas com deficiência (005.00041.2019). A autorização valeria também para empresas privadas que estejam localizadas no município. A identificação da pessoa que apresenta a síndrome deverá ser por meio de cartão expedido, gratuitamente, pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS).
“Fibromialgia é uma síndrome comum, na qual a pessoa sente dores por todo o corpo durante longos períodos, com sensibilidade nas articulações, nos músculos, tendões e em outros tecidos moles. Junto com a dor, a fibromialgia também causa fadiga, distúrbios do sono, dores de cabeça, depressão e ansiedade”, explica Professora Josete.
Uma lixeira específica para jogar o saquinho com as fezes dos animais. Essa é a proposta de Maria Leticia Fagundes (PV) que pretende dar lugar mais adequado para as pessoas depositarem os dejetos de seus pets, quando passeiam pelas ruas, por exemplo. “Este problema há muito é discutido em Curitiba, tendo sido alvo de diversas reportagens da imprensa, além de mobilizar ONGs e associações de moradores para uma solução viável”, justifica a autora da proposta (005.00066.2018).
A ideia da vereadora é autorizar o Município a estabelecer parcerias público-privadas para implantar essas lixeiras específicas em ruas e parques da cidade. Os custos e a responsabilidade sobre a instalação do equipamento ficam a cargo da empresa interessada. Em contrapartida, ela poderá explorar o uso publicitário da lixeira, nos moldes estabelecidos pelo Executivo, o qual deverá regulamentar a medida.
Cozinha base
O projeto de Ezequias Barros (Patriota) que prevê o compartilhamento de cozinhas base por food trucks também foi acatado. Uma das dificuldades à formalização desses negócios é a exigência de uma cozinha base vistoriada pela Vigilância Sanitária. Inspirado na cultura de coworking, Barros quer autorizar os food trucks a compartilharem a cozinha base (005.00167.2018). “Uma cozinha base varia de R$ 25 mil a R$ 35 mil. Se os donos de food trucks não precisarem investir em sua própria cozinha, não tendo este custo, o custo de preparo de cada alimento ficará menor, resultando em mais vendas”, diz Ezequias Barros. A sugestão dele é que cozinhas base sejam compartilhadas entre os food trucks, aos moldes de como os coworkings fazem com o trabalho de escritório.
Ezequias Barros pediu vista do projeto da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) que regulamenta pontos previstos na lei 10.131/2000, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Legislativo (004.00001.2019). A Comissão Executiva é formada por Sabino Picolo (DEM), presidente, Colpani (PSB) e Professor Euler (PSD), primeiro e segundo secretários, respectivamente. De acordo com a justificativa, a proposta pretende simplificar os anexos da resolução anterior aplicada à lei vigente, agrupando e delimitando as descrições de atribuições dos órgãos da estrutura da Câmara Municipal e eliminando a repetição de atribuições de cargos de assessoria que não correspondem aos órgãos da estrutura organizacional.
O colegiado também deu parecer positivo à declaração de utilidade pública a três entidades: a ONG Beco da Esperança (014.00008.2019); a Associação Terapêutica e Paradesportiva Equocavalaria (014.00005.2019); e a Comunidade dos Evangélicos da Polícia Militar do Paraná (Cevan/PMPR) (014.00021.2019). O colegiado é composto por Dr. Wolmir Aguiar (PSC), presidente, Oscalino do Povo (Pode), vice, Ezequias Barros, Noemia Rocha (MDB), e Tito Zeglin (PDT).
Meio Ambiente
A Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos aprovou a tramitação do projeto de Fabiane Rosa (DC) que estipula que, quem deixar de prestar atendimento veterinário a animais doentes e de socorrer animais vítimas de atropelamento, poderá ser punido. O projeto de lei (005.00025.2019) vai alterar a lei 13.908/2011, que estabelece sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos a animais.
Entre as condutas passíveis de punição estão manter animais sem abrigo ou em lugares em condições inadequadas, privá-los de necessidades básicas como alimento e água, agredi-los, entre outras. A proposta da vereadora pretende, na prática, incluir dois novos incisos no artigo 2º da lei, cujo texto teria ainda: “deixar de prestar atendimento veterinário ao animal doente” e “deixar, o condutor, de prestar o atendimento necessário para preservar a vida do animal vítima de atropelamento, independentemente de dolo ou culpa”. Integram a comissão, Katia Dittrich (Solidariedade), presidente, Fabiane Rosa (DC), vice, Geovane Fernandes (PTB), Marcos Vieira (PDT) e Mauro Ignácio (PSB). A reunião da Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência, que estava programada para a manhã desta quarta, foi cancelada.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba