Nesta quarta-feira (10), a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte deu parecer favorável ao trâmite de quatro projetos de lei, permitindo que a Política Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual e que o protocolo de conscientização sobre doenças raras não detectáveis pelo Teste do Pezinho possam avançar dentro da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A pauta foi composta por quatro projetos e a reunião foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da CMC.

Com relatoria de Noemia Rocha (MDB), a Política Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual (005.00140.2021 com substitutivo 031.00087.2021) teve apoio unânime na Comissão de Saúde e agora segue para análise da Comissão de Direitos Humanos, que é a última instância antes da proposta estar apta à votação em plenário. O projeto é do vereador Dalton Borba (PDT) e busca “promover a dignidade das adolescentes e mulheres em vulnerabilidade social e econômica, que têm pouco ou nenhum acesso a absorventes higiênicos e coletores menstruais adequados”.

A Comissão de Saúde também acatou projeto de Osias Moraes e Marciano Alves, ambos do Republicanos, que cria um protocolo de conscientização dos pais sobre as doenças raras que não são detectadas pelo Teste do Pezinho (005.00072.2021). A ideia é relacionar essas doenças incomuns, explicando oralmente e por material impresso quais são os principais sinais e sintomas a serem observados. O parecer favorável, elaborado por Marcelo Fachinello, também foi unânime, com a concordância de Noemia Rocha, Oscalino do Povo (PP), João da 5 Irmãos (PSL) e Marciano Alves. O projeto segue para análise de Serviço Público.

Na mesma reunião, os membros da Comissão de Saúde endossaram os pedidos de declaração de utilidade pública para a Associação Semeando Amor (014.00036.2021), requisitado por Alexandre Leprevost (Solidariedade), e para a Associação Dando Voz ao Coração (014.00044.2021), solicitada por Osias Moraes.

Serviço Público
No mesmo dia, quarta-feira (10), a Comissão de Serviço Público realizou uma  reunião extraordinária para votar o projeto do vereador Professor Euler (PSD) que altera a Lei do Transporte Escolar (005.00186.2021). O parlamentar sugere alterar dois pontos da norma 15.460/2019, para permitir a pronta substituição de motoristas impedidos de trabalhar e para autorizar que os donos dessas empresas de transporte, desde que estejam habilitados, possam conduzir os veículos (saiba mais).

A iniciativa foi relatada pelo próprio presidente da comissão, Ezequias Barros (PMB, e contou com o apoio de Leonidas Dias (Solidariedade), Hernani (PSB) e Mauro Bobato (Pode). Professora Josete (PT) apresentou um voto em separado, mas não convenceu a maioria do colegiado de votar contra a iniciativa. A vereadora entende que a pronta substituição dos motoristas fará com que o transporte escolar possa vir a ser operado por condutores sem cadastro prévio na Urbs. O projeto segue para a análise da Comissão de Urbanismo.