Em reunião nesta quarta-feira (12), a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte acatou o parecer de Noemia Rocha (PMDB) pela tramitação do projeto do vereador Colpani (PSB), que altera a lei municipal 14.598/2015, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal. A norma visa principalmente a proteção das mães contra a violência obstétrica.

Conforme a justificativa da proposta (005.00062.2015), a proposição que originou a lei recebeu diversas emendas modificativas e supressivas, sendo que os artigos 3º e 4º na redação final deveriam ter sido adequados. O artigo 3º, por exemplo, determina que a cartilha contenha a integralidade da Portaria 1067/2005-GM, o que seria inviável, pois ela tem cerca de 18 páginas.

O artigo 3º passará a ter a seguinte redação: "Para o acesso às informações constantes nesta Lei, poderão ser elaboradas cartilhas dos direitos da gestante e da parturiente, propiciando a todas as mulheres as informações e esclarecimentos necessários para um atendimento hospitalar digno e humanizado, visando à erradicação da violência obstétrica, devendo conter, para tanto, as principais determinações do texto da Portaria nº 1.067/GM, de 04 de julho de 2.005, que institui a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, e dá outras providências".

Segundo Colpani, o artigo 4º da norma em vigor menciona condutas elencadas no artigo 3º que, após modificações, passou a ser o artigo 2º (vetado pelo prefeito). Ainda faz menção ao próprio artigo 4º, que na realidade seria artigo 3º por conta de modificação. O novo texto proposto dispõe que “os estabelecimentos hospitalares deverão expor cartazes informativos e disponibilizar às mulheres um exemplar da cartilha referida no artigo 3º desta Lei”. A matéria segue agora para análise da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública.

"Cuide-se +"
Noemia Rocha, que é presidente do colegiado, também avaliou positivamente os atendimentos da unidade do “Cuide-se +”, entre os dias 27 e 31 de julho,  no estacionamento da Câmara Municipal de Curitiba, em frente à praça Eufrásio Correia. O programa itinerante do Sesi-PR ofereceu exames gratuitos de prevenção e detecção de câncer de pele, mama, próstata e colo do útero.

“Foram muitas pessoas atendidas durante a semana, por isso pretendemos promover novas iniciativas para atender a população”, declarou Noemia. Os atendimentos foram feitos em parceria com o Legislativo, por meio do colegiado de Saúde, e do Hospital Erasto Gaertner (leia mais). Além da vereadora, integram a comissão os vereadores Chicarelli (PSDC), Paulo Rink (PPS), Mestre Pop (PSC) e Valdemir Soares (PRB).