Nesta segunda-feira (14), a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte aprovou o parecer favorável ao projeto de Julieta Reis (DEM) e Tico Kuzma (PROS) que autoriza o microempreendedor individual cadastrado no CNPJ como "churrasqueiro ambulante" a receber licença municipal para exercer atividade temporária de venda de espetinhos de carne nos logradouros públicos. A relatoria foi de Noemia Rocha (PMDB).

Na prática, a proposta (005.00089.2017) corrige uma distorção na legislação municipal, que não autoriza a venda de espetinhos em Curitiba. Segundo o texto, para receber a licença os trabalhadores deverão, por exemplo, usar luvas e avental; manter a higiene pessoal e do vestuário; atender às condições de higiene do local; e manter limpa a área ocupada pelo equipamento, instalando recipientes adequados para receber o lixo produzido, que deverá ser acondicionado e destinado nos termos da legislação vigente. O projeto ainda passará pelas comissões de Serviço Público e Urbanismo antes de ir a plenário.

Outros projetos
Também é de Julieta Reis, a matéria que isenta idosos de 50% da taxa de inscrição de competições esportivas, independente da renda (005.00141.2017, com substitutivo geral (031.00024.2017). Noemia Rocha foi igualmente favorável ao trâmite. Já a presidente do colegiado, Maria Leticia Fagundes (PV), foi favorável à proposta de Rogério Campos (PSC) que determina o fornecimento de protetor solar aos funcionários do transporte coletivo que trabalham expostos ao sol (005.00190.2017).

Dois projetos de Dr. Wolmir (PSC) também seguirão tramitando na Casa: o que institui no calendário oficial a campanha denominada Mês Outubro Rosa (005.00051.2017, com o substitutivo 031.00025.2017) e o que declara de utilidade pública o Centro Poliesportivo Atletas do Brasil - CPAB (014.00019.2017), ambos relatados por Maria Leticia. A presidente da Comissão de Saúde, entretanto, devolveu a utilidade pública ao Centro de Apoio Estrangeiro no Brasil e no Exterior – CAEBE (014.00017.2017) à sua autora, Noemia Rocha, para adequações.

Além de Noemia Rocha e Maria Leticia, ainda integram a Comissão de Saúde os vereadores Osias Moraes (PRB), Oscalino do Povo (Pode) e Mestre Pop (PSC), este último ausente da reunião desta terça-feira.