Na manhã desta quarta-feira (11), a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da Câmara de Curitiba acatou o trâmite do projeto que pretende a obrigatoriedade da divulgação da existência de tratamento gratuito para dependentes de tabaco oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) (005.00232.2013). Os componentes do colegiado concordaram com o parecer positivo, formulado pelo vereador Mestre Pop (PSC).

Se aprovado em plenário, o projeto de iniciativa do vereador Cristiano Santos (PV) determina que bares, tabacarias, postos de gasolina e outros estabelecimentos que comercializem produtos fumígenos devem informar sobre este tratamento. O aviso deve ocupar 20% da área total destinada à venda destes itens e mostrará os seguintes dizeres: "O SUS oferece tratamento gratuito para quem deseja parar de fumar. Procure a unidade de saúde mais próxima, informe-se e tenha uma vida mais saudável".

Conforme esclarece o texto de justificativa, “levantamentos do Centro de Epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba (2006-2011) colocam a cidade como a 2° capital com maior prevalência de tabagismo, com cerca de 20% de dependentes, dos quais aproximadamente 76% desejam abandonar o vício”. No entendimento do autor do projeto, a procura pelo recurso oferecido pelo Sus ainda é baixa.

Pedido de vista
Noemia Rocha (PMDB), presidente da Comissão de Saúde, pediu vista ao projeto de autoria da vereadora Carla Pimentel (PSC) que propõe alterações na lei municipal 13.086/2009. A matéria regulamenta a declaração de utilidade pública. Inscrita no protocolo da Câmara em 17 de outubro (005.00226.2014), recebeu um substitutivo (031.00057.2014) que alterou questões de técnica legislativa. A relatoria na Comissão de Saúde coube ao vereador Chicarelli (PSDC).

Em essência, o projeto pretende que igrejas, templos religiosos e entidades representantes de categorias profissionais não mais recebam a concessão, a não ser que criem entidades independentes sem fins lucrativos para exercer (em cooperação com o poder público) as práticas de interesse social que podem gerar o benefício.

A Comissão de Saúde recebeu dois informes: um do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), com dados sobre os gastos e as obras realizados em Curitiba em razão da Copa do Mundo. O outro informe veio do Fundo Nacional de Saúde (com dados sobre suas atividades) e é destinado a todas as Câmaras Municipais do Brasil.

Todos os membros da comissão presidida por Noemia Rocha compareceram à reunião. Saúde é composta pela vereadora e pelos parlamentares Chicarelli, Mestre Pop, Paulo Rink (PPS) e Valdemir Soares (PRB).