Em reunião nessa quarta-feira (22), logo após a sessão plenária, a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da Câmara Municipal de Curitiba liberou o trâmite de quatro propostas de lei em pauta. Uma delas, de iniciativa dos vereadores Alexandre Leprevost (Solidariedade) e Jornalista Márcio Barros (PSD), dispõe sobre a carteira de identificação da pessoa com câncer. O projeto, que tem como justificativa auxiliar na garantia de direitos do paciente, avança para a análise do colegiado de Serviço Público (005.00024.2022). 

Em Saúde, a relatoria coube a Marcelo Fachinello (PSC), que condicionou o trâmite à apresentação de emenda modificativa do colegiado. O objetivo é suprimir do texto a equiparação entre a pessoa com neoplasia maligna e a pessoa com deficiência (PcD). “São parcelas diferentes da população que certamente merecem resguardo do Poder Legislativo, mas sem que sejam caracterizadas sob uma mesma designação, que é materialmente e juridicamente imprópria”, cita o parecer. 

Também segue para a Comissão de Serviço Público, após parecer positivo do colegiado de Saúde, projeto de Denian Couto (Pode) que pretende assegurar o acompanhamento por fisioterapeuta à gestante na rede de atenção primária à saúde (005.00283.2021, com a emenda 034.00009.2022). A matéria, na prática, altera a redação da lei municipal 9.000/1996, o Código de Saúde de Curitiba. 

Relator do projeto, o vereador Fachinello avalizou o trâmite da proposição com base no artigo 196 da Constituição Federal, que versa que "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".

Com a relatoria positiva de João da 5 Irmãos (União), o projeto de Sabino Picolo (União) para conceder a utilidade pública municipal à Associação União Capão Raso Futebol Clube foi liberado para a deliberação em plenário (014.00008.2022). Com o aval do colegiado, a declaração de utilidade pública para a Associação Levando a Chama também pôde seguir para a ordem do dia (014.00012.2022). Relatada pelo Pastor Marciano Alves (Solidariedade), a proposta é de Pier Petruzziello (PP). 

Agenda com o Executivo
Noemia Rocha (MDB) informou aos vereadores ter recebido, na última terça-feira (21), ofício da secretária municipal da Saúde, Beatriz Battistella Nadas, solicitando agenda com o colegiado. O objetivo é debater os contratos dos motoristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). 

A contratação emergencial de empresa para prestar o serviço foi um dos temas abordados na audiência pública de prestação quadrimestral do SUS, no fim de maio. Sem pagamento, já que a empresa OZZ Saúde teria fechado as portas “do dia para a noite”, os condutores ameaçavam realizar uma paralisação (saiba mais). 

Os membros do colegiado concordaram com a agenda, que ainda não tem uma data definida. Também lembraram de outros temas que precisam ser levados à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), como questões levantadas durante as visitas às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) CIC e Fazendinha. 

Presidida por Noemia Rocha, a Comissão de Saúde também reúne Marcelo Fachinello, vice-presidente, João da 5 Irmãos, Pastor Marciano Alves e Oscalino do Povo (PP). Assim como as sessões plenárias, audiências públicas e outras atividades do Legislativo, as reuniões dos colegiados permanentes são transmitidas, em tempo real, pelos canais oficiais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.