“É uma honra votar este projeto no mês em que o bairro completa 139 anos”, afirmou Mauro Ignácio (PSB) durante o debate da proposição para oficializar Santa Felicidade como polo gastronômico da cidade, aprovada na sessão desta terça-feira (21) em primeira votação unânime. A antiga colônia de italianos que inicialmente se dedicaram à produção de queijos, vinhos e hortigranjeiros, cujo nome homenageia a portuguesa Felicidade Borges, que no século 19 doou parte de suas terras aos imigrantes, será o quarto polo gastronômico de Curitiba reconhecido nos moldes da lei municipal 14.771/2015, o Plano Diretor da capital.

O projeto (005.00249.2017, com o substitutivo 031.00060.2017) amplia a abrangência do Setor Especial Comercial de Santa Felicidade, instituído pela Lei de Zoneamento (9.800/2000), que já traz ordenações especiais de uso e ocupação do solo para aquela área. O polo gastronômico contempla o trecho da avenida Manoel Ribas entre a rua Ângelo Stival, limite do setor especial, e o portal de Santa Felicidade. O vereador justifica que a região cresceu nesses últimos 17 anos, “prejudicando de certa forma aqueles que constituíram comércio fora das delimitações legais e dessa forma não obtiveram a devida atenção pelo poder público”.

Segundo a proposta, a área poderá ser objeto de regras específicas relativas ao uso do solo, a obras e às posturas municipais pelos estabelecimentos enquadrados no perfil socioeconômico do referido corredor.  São objetivos do polo, por exemplo, promover o desenvolvimento econômico sustentável da região, atrair novos investimentos, implementar melhorias para a circulação de pedestres e de veículos, otimizar o uso coletivo de estacionamentos, realizar campanhas publicitárias para sua divulgação, incentivar festivais gastronômicos e melhorar a segurança no local.

“Temos aproximadamente 1 mil garçons e garçonetes, geramos 7 mil empregos diretos e indiretos. Além dos restaurantes, existem as empresas moveleiras”, destacou Ignácio. “Santa Felicidade também gera impostos. Grande parte do ISS de nossa cidade vem daquela região.” O vereador disse que “muito do que se busca aqui [com o projeto] são reivindicações antigas”. Ele citou demandas já contempladas, como melhorias na iluminação, e outras que a região pretende conquistar, como fiação subterrânea e criação de um microcircuito de turismo integrado com o município vizinho de Campo Magro.

“Nada mais justo que seja criado esse polo. Qual é o polo gastronômico da cidade se não é Santa Felicidade? É só perguntar para as agências de turismo”, avaliou Julieta Reis (DEM). Maria Manfron (PP), que também atua na região, destacou restaurantes da avenida Manoel Ribas e ampliação, como o polo, da área de abrangência do  Setor Especial Comercial de Santa Felicidade. Para Bruno Pessuti (PSD), os polos gastronômicos também são uma forma de incentivar o turismo na cidade, referendados pelo Plano Diretor.

Os polos gastronômicos
É o artigo 121 do Plano Diretor de Curitiba, incluído na lei municipal 14.771/2015 por meio de emenda assinada por diversos vereadores, que trata da criação dos polos gastronômicos. De acordo com o dispositivo, eles podem receber incentivos como a flexibilização de projetos de caráter provisório que utilizem o passeio (respeitada a circulação de pedestres e a acessibilidade); a autorização simplificada para eventos realizados por associação regularmente constituída para representar seus estabelecimentos; a permissão simplificada para intervenções decorativas temporárias; a realização de treinamento e qualificação de mão de obra; a preferência para fechamento de ruas em datas comemorativas; e estudos para ampliação de linhas e horários do transporte coletivo.

Na legislatura passada, Pessuti apresentou a proposição que deu origem à lei municipal 15.010/2016, do Polo Gastronômico da Itupava, entre as ruas Ângelo Lopes e Schiller. Em outubro, os vereadores aprovaram as leis 15.098/2017 e 15.099/2017, que oficializam o segundo e o terceiro polos gastronômicos de Curitiba. As normas reconhecem, respectivamente, a região do Alto Juvevê, também por iniciativa de Pessuti, e da avenida Senador Salgado Filho, no bairro Uberaba, proposta por Helio Wirbiski (PPS).