Está em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba projeto de lei do vereador José Roberto Sandoval que obriga bares, restaurantes e similares a solicitar atestado de suas condições higiênicas, para receber a concessão de alvará de funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com a proposta, o alvará deverá ser concedido em caráter provisório e só poderá ser efetivado a partir do momento em que forem aprovadas as condições de higiene dos estabelecimentos, o que se dará mediante vistoria e liberação da secretaria.
“O objetivo do projeto é contribuir para que as pessoas que iniciem os negócios na área de alimentos sejam mais cuidadosas em relação à higiene do local e atentem para os cuidados de preparação dos produtos servidos”, explica o parlamentar. “Estabelecer, cada vez mais, um elo de confiança entre os estabelecimentos que comercializam alimentos e a população que os consome é a intenção dessa proposição”, acrescenta Sandoval, lembrando que é preciso dar segurança para quem está ingerindo os alimentos.