Sancionadas diversas leis municipais
Os Diários Oficiais do Município de dezembro trazem a sanção de diversas leis municipais, propostas por meio de projetos dos vereadores e mensagens do Executivo. A presidência da Câmara Municipal de Curitiba, com a ideia de esvaziar a pauta devido ao encerramento da da 15ª Legislatura, levou matérias polêmicas ao debate em plenário ao longo dos últimos meses.
Já é lei, por exemplo, a proibição do uso na cidade de materiais que tenham em sua composição amianto, asbesto ou produtos derivados. A iniciativa foi da vereadora Noemia Rocha (PMDB), e a norma entra em vigor três anos após a publicação, realizada no Diário Oficial de 11 de dezembro.
Conforme anunciado em plenário pelo autor do texto, Aladim Luciano (PV), também é lei a proibição produção, fornecimento e venda de materiais que tenham em sua composição elementos plásticos que liberem o Poluente Orgânico Persistente Bisfenol A (BPA). Geralmente utilizada na fabricação de produtos infantis, como mamadeiras, chupetas e brinquedos, a substância é cancerígena, dentre outros malefícios. A norma foi promulgada no último dia 14, pelo então presidente da Casa, vereador João Luiz Cordeiro (PSDB), o João do Suco.
A Lei Rios Limpos também já está em vigor. Proposta pelo vereador Jonny Stica (PT), a iniciativa destina, para a despoluição dos rios da cidade, a verba que o município já arrecada por meio do contrato de concessão com a Sanepar. O meio ambiente também é a preocupação da norma que dispõe sobre a política de prevenção, redução e compensação de emissões de dióxido de carbono (CO2) e demais gases veiculares de efeito estufa, publicada no DOM de 17 de dezembro. O projeto foi apresentado pelo vereador Pedro Paulo (PT).
Outras proposições foram sancionadas e publicadas nas últimas semanas. Dentre elas, a oficialização da Oficina de Música de Curitiba, um dos eventos musicais mais importantes da América Latina, de autoria da vereadora Julieta Reis (DEM); a mensagem do prefeito que prevê a participação de Curitiba no Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná (Comesp); a revogação de honrarias e prêmios concedidos pela Câmara e o Executivo, por iniciativa do então vereador licenciado Mario Celso Cunha (PSB), e o texto sugerido por acadêmicos da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), apresentado pela Comissão de Participação Legislativa, para a fiscalização dos conselhos de políticas públicas municipais.
Já é lei, por exemplo, a proibição do uso na cidade de materiais que tenham em sua composição amianto, asbesto ou produtos derivados. A iniciativa foi da vereadora Noemia Rocha (PMDB), e a norma entra em vigor três anos após a publicação, realizada no Diário Oficial de 11 de dezembro.
Conforme anunciado em plenário pelo autor do texto, Aladim Luciano (PV), também é lei a proibição produção, fornecimento e venda de materiais que tenham em sua composição elementos plásticos que liberem o Poluente Orgânico Persistente Bisfenol A (BPA). Geralmente utilizada na fabricação de produtos infantis, como mamadeiras, chupetas e brinquedos, a substância é cancerígena, dentre outros malefícios. A norma foi promulgada no último dia 14, pelo então presidente da Casa, vereador João Luiz Cordeiro (PSDB), o João do Suco.
A Lei Rios Limpos também já está em vigor. Proposta pelo vereador Jonny Stica (PT), a iniciativa destina, para a despoluição dos rios da cidade, a verba que o município já arrecada por meio do contrato de concessão com a Sanepar. O meio ambiente também é a preocupação da norma que dispõe sobre a política de prevenção, redução e compensação de emissões de dióxido de carbono (CO2) e demais gases veiculares de efeito estufa, publicada no DOM de 17 de dezembro. O projeto foi apresentado pelo vereador Pedro Paulo (PT).
Outras proposições foram sancionadas e publicadas nas últimas semanas. Dentre elas, a oficialização da Oficina de Música de Curitiba, um dos eventos musicais mais importantes da América Latina, de autoria da vereadora Julieta Reis (DEM); a mensagem do prefeito que prevê a participação de Curitiba no Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná (Comesp); a revogação de honrarias e prêmios concedidos pela Câmara e o Executivo, por iniciativa do então vereador licenciado Mario Celso Cunha (PSB), e o texto sugerido por acadêmicos da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), apresentado pela Comissão de Participação Legislativa, para a fiscalização dos conselhos de políticas públicas municipais.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba