O prefeito Gustavo Fruet sancionou, nesta terça-feira (15), a lei municipal 14.770/2015, que garante a realização do exame de cariótipo, a partir da detecção de sinais que indiquem a síndrome de Down no recém-nascido. A norma, de autoria do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), altera a lei municipal 9.000/1996, que institui o Código de Saúde de Curitiba e trata dos estabelecimentos públicos e privados. A lei, aprovada por unanimidade na Câmara Municipal no mês de novembro, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nº 324, e entra em vigor em 60 dias.

Conforme o texto, a realização do exame se dará após ter sido verificada a presença, no recém-nascido, dos sinais cardinais indicativos da doença genética. O diagnóstico é definido pela trissomia no cromossomo 21 – em vez de dois cromossomos 21, existem três. “Crianças com síndrome de Down devem ser estimuladas desde cedo para alcançar o máximo do seu potencial, inclusive frequentando escolas de ensino regular e ensino de profissionalização. Com o teste de cariótipo logo após o nascimento, os pais podem buscar estimulá-las logo cedo”, afirma Braga Côrtes.

“Importante incluirmos na pauta oficial de Curitiba este tema que é tão sensível e que traz tantas complicações. Vamos trabalhar com cautela, fazer todos os ajustes para que essa lei, de autoria do vereador Felipe Braga Côrtes, seja tratada de forma responsável para se tornar um legado para a cidade”, disse o prefeito Gustavo Fruet, durante a assinatura da sanção.

Segundo a Prefeitura, o projeto é pioneiro no Brasil e será construído em parceria com o Hospital das Clínicas, Associação Reviver Down e o médico geneticista, coordenador nacional de prevenção e saúde da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), Rui Pilotto. Antes de entrar em vigor, será feito um protocolo clínico para a aplicação nas seis maternidades que atendem pelo Serviço Único de Saúde (SUS).

Como funciona
O Teste de Cariótipo é um exame que verifica a condição genética específica de cada criança com Síndrome de Down, de modo que os pediatras poderão se precaver da melhor forma acerca das complicações que esta criança pode vir a ter, tais como, problemas pulmonares, cardiopatia, limitações auditivas, entre outras, as quais são mais comuns em pessoas com Trissomia 21. Em média, o Teste de Cariótipo leva 20 dias para ficar pronto.