Sancionada lei que cria Dia da Prevenção à Mordedura Canina
Com a presença de profissionais dos Correios, Copel, Sanepar e Cavo na Prefeitura de Curitiba, o prefeito Gustavo Fruet sancionou, na segunda-feira (17), a criação do Dia da Prevenção à Mordedura Canina. O projeto de lei, de autoria do vereador Pedro Paulo (PT), é a primeira de uma série de ações sugeridas a ele pelos trabalhadores dessas empresas, em audiência pública realizada no mês de maio, na Câmara Municipal (leia mais).
“O objetivo é reduzir o número de leituristas, funcionários dos Correios e coletores de lixo que são vítimas de ataques de cães domésticos. O Dia de Prevenção à Mordedura Canina é um projeto singelo, que contou com a sensibilidade do prefeito Gustavo Fruet para virar lei. Já tramita na Câmara Municipal outra proposição, que responsabiliza os proprietários dos animais pelos danos que eles venham a causar (005.00139.2015)”, comentou Pedro Paulo.
“Hoje, há uma conscientização maior sobre a necessidade da guarda responsável dos proprietários de animais. Curitiba está avançando nesta área através da legislação. A criação do Dia Municipal da Prevenção à Mordedura Canina se soma a outras ações da prefeitura na área, como a microchipagem, a castração e a esterilização de animais nas ruas da cidade. Também devemos implantar o Centro de Referência de Atendimento Animal em Curitiba”, disse Fruet, na cerimônia de sanção.
Dados da Prefeitura de Curitiba, divulgados em notícia do Executivo sobre a sanção do Dia da Mordedura Canina (leia mais), confirmam que as unidades de saúde da capital paranaense atenderam 4.011 ocorrências de mordidas de animais no primeiro semestre de 2015. Em 2014, foram 9.325 atendimentos; em 2013, 8.782. Destes, 92% foram por ataques de cães. “Temos casos graves registrados, em que carteiros ficaram muito machucados”, indicou o diretor regional dos Correios no Paraná, Areovaldo Figueiredo.
A proposição que está sob análise das comissões do Legislativo, além de fixar as características das “caixas de correio” – altura entre 1,2 metros e 1,6 metros do chão, ao alcance do profissional, dotada de abertura com 25 cm de largura por 2 cm de altura, sem rebarbas ou parte pontiagudas – estabelece que os danos provocados por animais são de inteira responsabilidade de seus proprietários. “Algo precisa ser feito, já que pelo menos uma vez por semana cada endereço de Curitiba é visitado por algum destes profissionais”, defende Pedro Paulo.
Dia da Prevenção
O Dia de Prevenção à Mordedura Canina ocorrerá anualmente em 17 de agosto. A ideia é que na semana da data sejam realizadas campanhas educativas nas escolas, palestras, debates e simpósios, com o objetivo de debater e divulgar o tema junto à comunidade. O projeto sancionado pelo prefeito Gustavo Fruet foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de segunda-feira (17), e a medida, já em vigor, agora é a lei municipal 14.705/2015.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba