Sancionada lei que cassa alvará na venda de bebidas alcoólicas
Foi sancionada pelo prefeito Luciano Ducci a lei de autoria do vereador Tico Kuzma (PSB) que cassa o alvará de estabelecimentos que forneçam para menores de 18 anos bebidas alcoólicas, cigarros ou outros componentes que possam causar dependência. “Esta lei é muito importante porque o município está trazendo a responsabilidade do combate à dependência química também aos comerciantes, que distribuem estes produtos. O álcool é caminho para outras drogas e os adolescentes ainda não têm suas escolhas bem definidas, por isto a necessidade desta medida”, comentou o autor da lei.
Punição
De acordo com o texto da nova norma, numa primeira infração o estabelecimento poderá receber uma advertência. Posteriormente, multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 2 mil e, em última instância, cassação do alvará de funcionamento.
Outros projetos
Preocupado com a situação das drogas na capital, Tico Kuzma tem atuado no enfrentamento de compostos que causam dependência. Ele é o autor da proposta de criação da Frente Parlamentar de Combate ao Crack na Câmara. O movimento está discutindo com várias entidades as formas de lutar contra a droga e tratamento dos dependentes. A iniciativa tem trazido ideias para a apresentação de projetos de lei nesta área para a cidade.
Punição
De acordo com o texto da nova norma, numa primeira infração o estabelecimento poderá receber uma advertência. Posteriormente, multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 2 mil e, em última instância, cassação do alvará de funcionamento.
Outros projetos
Preocupado com a situação das drogas na capital, Tico Kuzma tem atuado no enfrentamento de compostos que causam dependência. Ele é o autor da proposta de criação da Frente Parlamentar de Combate ao Crack na Câmara. O movimento está discutindo com várias entidades as formas de lutar contra a droga e tratamento dos dependentes. A iniciativa tem trazido ideias para a apresentação de projetos de lei nesta área para a cidade.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba