Sancionada lei de combate à pedofilia

por Assessoria Comunicação publicado 04/06/2010 17h45, última modificação 30/06/2021 07h29
A lei que dispõe sobre a colocação de placas de combate à pedofilia no interior dos meios de transporte coletivo foi sancionada pelo prefeito Luciano Ducci. Agora, ônibus, carros e vans que prestam serviços de transporte de passageiros devem possuir placa com dimensões mínimas de 0,50x0,30, em locais de fácil visualização. As placas deverão conter mensagens de prevenção e combate à pedofilia e o número do Disque Denúncia sobre pedofilia “100”. Nos veículos que possuam áudio, como os biarticulados, deverão ser inseridas na programação, num intervalo mínimo de 10 minutos, mensagens sobre o assunto e divulgado o número para as denúncias. A lei é de autoria do presidente da Câmara, vereador João Cláudio Derosso (PSDB).
O tema combate à pedofilia vem sendo alvo de preocupação dos vereadores e está sendo amplamente debatido na Câmara. No final de maio, a coordenadora do Centro de Combate à Violência Infantil (Cecovi) e consultora do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Maria Leolina Couto Cunha, usou a Tribuna Livre para falar sobre violência contra a criança, a convite da vereadora Mara Lima (PSDB). Entre as diversas informações que trouxe aos parlamentares, ela falou sobre o mito de as crianças inventarem serem vítimas de abuso sexual. Maria Leolina enfatizou que 92% falam a verdade e que é preciso ficar alerta para sinais que possam indicar que a criança está senso abusada.
Disque 100
O Disque 100 faz parte do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O número pode ser utilizado por qualquer pessoa para denunciar violência contra crianças e adolescentes, receber informações sobre o paradeiro de crianças desaparecidas e Conselhos Tutelares. O serviço funciona das 8h às 22h, inclusive em finais de semana e feriados. As denúncias são encaminhadas aos órgãos de defesa e responsabilização pertinentes e a identidade do denunciante é mantida em sigilo.