Sacolas plásticas devem ter advertências impressas
Está tramitando na Câmara de Curitiba projeto de lei do vereador Sérgio Ribeiro (PV), que obriga que as sacolas plásticas utilizadas para acondicionar produtos tragam impressas algumas informações de prevenção e meio ambiente.
Ribeiro sugere que estejam escritos os seguintes dizeres em cada sacola: “Para evitar sufocamento, mantenha esta sacola longe de bebês e crianças. Não a utilize em berços, camas, carrinhos e cercados”; e “Reciclar é proteger a natureza. Acondicione corretamente o lixo e permita a sua transformação em novos produtos”.
A justificativa do projeto se baseia no Código do Consumidor. Segundo a lei, omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade dos produtos, nas embalagens, invólucros, recipientes ou publicidade, é crime e deve receber punição.
De acordo com o projeto, o estabelecimento que descumprir a lei fica sujeito a advertência e multa de R$ 500 e R$ 1000, conforme a incidência, podendo chegar a cassação do alvará.
Ribeiro sugere que estejam escritos os seguintes dizeres em cada sacola: “Para evitar sufocamento, mantenha esta sacola longe de bebês e crianças. Não a utilize em berços, camas, carrinhos e cercados”; e “Reciclar é proteger a natureza. Acondicione corretamente o lixo e permita a sua transformação em novos produtos”.
A justificativa do projeto se baseia no Código do Consumidor. Segundo a lei, omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade dos produtos, nas embalagens, invólucros, recipientes ou publicidade, é crime e deve receber punição.
De acordo com o projeto, o estabelecimento que descumprir a lei fica sujeito a advertência e multa de R$ 500 e R$ 1000, conforme a incidência, podendo chegar a cassação do alvará.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba