Na última semana da sessão legislativa de 2020, a pauta da sessão plenária de segunda-feira (14), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), tem 16 projetos de lei. A única proposição da Prefeitura de Curitiba é um pedido de autorização da CMC para a cidade virar sócia da Companhia Paranaense de Energia (Copel) no empreendimento Usina Fotovoltaica e de Biomassa Caximba S/A – na mesma área do aterro sanitário desativado há 9 anos (005.00127.2020). A usina seria uma sociedade de propósito específico (SPE), de capital fechado e de direito privado (leia mais).

No mesmo dia será votado projeto de Pier Petruzziello (PTB) que reconhece a prática de atividades físicas em academias e espaços públicos como atividade essencial durante a crise de saúde provocada pela covid-19 (005.00165.2020). Na prática, a iniciativa retira das restrições impostas durante a pandemia o funcionamento desses espaços, com a justificativa que o sedentarismo traz prejuízos à saúde da população.

O plenário também analisará, de Bruno Pessuti (Pode), a autorização para a geração de energia elétrica nos lagos dos parques da cidade, em especial com o uso de placas fotovoltaicas flutuantes (005.00201.2019), e a imposição de um limite aos apitos de alerta emitidos pelos trens que circulam dentro do espaço urbano da capital (005.00237.2017 com substitutivos 031.00011.2018, 031.00063.2018 e 031.00065.2020). Este último projeto, dos trens, motivou uma audiência pública em 2019 e estava apto à votação em plenário desde dezembro de 2018.

Utilidades pública e homenagens
Constam para votação, em primeiro turno, um pedido de declaração de utilidade pública, para o Grupo Folclórico Germânico Alte Heimat (014.00025.2020), requisitada por Bruno Pessuti (Pode), e quatro homenagens. É uma indicação de Geovane Fernandes (Patriota) para que Rosaldo Nichele (007.00002.2020) receba o título de Vulto Emérito de Curitiba e outras, póstumas, a Michael Piper (009.00017.2020), a Ubirajara Corrêa Bastos (009.00022.2020) e ao pastor Avelino Ferreira (009.00023.2020). Também as indicações dos vereadores para o Prêmio Cidade de Curitiba (092.00001.2020) e para o Prêmio Cultura e Divulgação (090.00001.2020), analisadas previamente pela Comissão de Educação, Cultura e Turismo.

Segundos turnos
Na pauta, dependendo da ratificação do posicionamento dos vereadores, em segundo turno, estão cinco projetos de lei. Na lista está a aprovação da prestação de contas de 2017 da Prefeitura de Curitiba (501.00001.2020), mudança nas atribuições do Conselho Municipal de Cultura (005.00119.2019), a emissão de uma certificação para quem participar de atividades no Legislativo (005.00111.2017), a declaração de utilidade pública municipal ao Esporte Clube Olímpico (014.00022.2020) e à Associação Mãos de Mães de Pessoas com Esquizofrenia – AMME (014.00024.2020).