Ruídos urbanos podem ser fiscalizados pela Guarda Municipal
O vereador Chico do Uberaba (PMN) apresentou, na Câmara de Curitiba, projeto que altera a lei municipal 10.625/2002, que trata do controle dos ruídos urbanos, da proteção do bem-estar e do sossego público. A proposição (005.00357.2013) altera o artigo 15 da lei, que atribui à secretaria municipal do Meio Ambiente (SMMA) a fiscalização desses casos e estipula que, caso julguem necessário, esses agentes podem pedir auxílio às forças policiais.
Segundo o novo texto, proposto por Chico do Uberaba, os fiscais da SMMA passariam a contar com o auxílio da Guarda Municipal durante fiscalizações. A Guarda poderia ainda realizar controle da poluição sonora dos logradouros públicos, sem prejuízo do serviço executado pela SMMA.
Para o vereador, a mudança dá mais agilidade às ações promovidas pela Guarda Municipal em praças e parques de Curitiba. “O objetivo inicial é de orientação, para que a população saiba a importância de respeitar as normas de trânsito, de evitar o som alto e a bebida, para que tenhamos um convívio mais tranquilo nos parques de Curitiba. Somente com trabalho em conjunto podemos conseguir uma Curitiba melhor e com mais segurança, na visão da Guarda Municipal”, conclui.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba