Projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal pretende transformar em vias de mão única as ruas onde se localizam instituições de ensino públicas e privadas em Curitiba. A proposição (005.00238.2017), justifica o autor da matéria, o vereador Mestre Pop (PSC), “visa organizar e, principalmente, conferir segurança no trânsito em frente às escolas, nos horários de entrada e saída de alunos”.

Segundo o texto, a lei abrangeria as ruas com estabelecimentos de educação infantil, ensino fundamental, médio, pós-médio e superior. A proposição afirma que o órgão de trânsito competente poderá implantar a via de mão única apenas no quarteirão onde esteja o portão principal da instituição. Caso esta fique em uma avenida, o projeto também determina a disponibilização de um agente de trânsito nos horários de entrada e saída dos estudantes, para organizar o fluxo de veículos.

A justificativa da proposição defende que “a segurança nas vias públicas e a conscientização de que a educação para o trânsito é uma questão, acima de tudo, de cidadania”. Se a matéria for aprovada e sancionada, a lei entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária do dia 16 de maio, o projeto de lei começou a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois tramitará pelas comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo seu teor. Depois de passar pelas comissões, estará apto para entrar na ordem do dia e, se for aprovado pelo plenário, faltará a sanção do prefeito para virar lei.