Ruas devem ser de domínio público
Ruas com pelo menos 20 anos de uso passam a ser consideradas de domínio público. A proposta consta em projeto da vereadora Julieta Reis, em apreciação no Departamento Jurídico da Câmara de Curitiba. No documento, a parlamentar explica que a rua deve ser usada por pedestres e veículos.
“Inúmeras ruas são oficiosas: pelo uso e costume têm sido usadas pela população, sem terem sido instituídas na forma da lei. É necessário que o município resolva este problema, editando lei regularizando todas estas áreas como domínio público”, justifica a vereadora. Julieta Reis acrescenta que a medida contribuiria com o bem-estar da população, especialmente moradores em bairro longínquos sem equipamentos sociais suficientes.
“Inúmeras ruas são oficiosas: pelo uso e costume têm sido usadas pela população, sem terem sido instituídas na forma da lei. É necessário que o município resolva este problema, editando lei regularizando todas estas áreas como domínio público”, justifica a vereadora. Julieta Reis acrescenta que a medida contribuiria com o bem-estar da população, especialmente moradores em bairro longínquos sem equipamentos sociais suficientes.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba