Roseli Isidoro comenta ação do governo federal
Ao fazer uso da tribuna, na sessão plenária desta segunda-feira (20), a vereadora Roseli Isidoro (PT) comentou a sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da lei que cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e o conselho gestor para o Fundo, no último dia 16.
Segundo a parlamentar, a iniciativa tem como objetivo gerenciar os recursos destinados a políticas habitacionais para famílias de baixa renda. Já o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) centralizará todos os programas e projetos destinados a habitações populares articulados entre União, Estados, municípios e Distrito Federal.
Os recursos do SNHIS e do Fundo serão formados com verbas do FGTS, do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) e do orçamento da União e poderão ser aplicados na compra ou reforma de habitações rurais ou urbanas, aquisição de lotes urbanizados para moradia, urbanização, produção de equipamentos comunitários, regularização fundiária e urbanística de áreas caracterizadas de interesse social; implantação de saneamento básico, infra-estrutura e equipamentos urbanos, complementares aos programas habitacionais de interesse social, além de aquisição de materiais para construção e recuperação de imóveis em áreas de cortiços ou deterioradas.
A vereadora destacou que a lei representa uma conquista dos movimentos sociais. "Com o Fundo será possível reduzir o déficit habitacional brasileiro, que hoje é de 7,7 milhões de moradias, sendo 5,5 milhões em centros urbanos", lembrou Roseli, acrescentando que Curitiba também possui um déficit habitacional considerável.
O FNHIS tem como gestor o Ministério das Cidades e como agente operador a Caixa Econômica Federal.
Segundo a parlamentar, a iniciativa tem como objetivo gerenciar os recursos destinados a políticas habitacionais para famílias de baixa renda. Já o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) centralizará todos os programas e projetos destinados a habitações populares articulados entre União, Estados, municípios e Distrito Federal.
Os recursos do SNHIS e do Fundo serão formados com verbas do FGTS, do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) e do orçamento da União e poderão ser aplicados na compra ou reforma de habitações rurais ou urbanas, aquisição de lotes urbanizados para moradia, urbanização, produção de equipamentos comunitários, regularização fundiária e urbanística de áreas caracterizadas de interesse social; implantação de saneamento básico, infra-estrutura e equipamentos urbanos, complementares aos programas habitacionais de interesse social, além de aquisição de materiais para construção e recuperação de imóveis em áreas de cortiços ou deterioradas.
A vereadora destacou que a lei representa uma conquista dos movimentos sociais. "Com o Fundo será possível reduzir o déficit habitacional brasileiro, que hoje é de 7,7 milhões de moradias, sendo 5,5 milhões em centros urbanos", lembrou Roseli, acrescentando que Curitiba também possui um déficit habitacional considerável.
O FNHIS tem como gestor o Ministério das Cidades e como agente operador a Caixa Econômica Federal.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba