O atual sistema de rodízio das funerárias vigente na capital foi discutido durante a sessão plenária desta quarta-feira (7), da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O tema foi levantado pelo vereador Herivelto Oliveira (PPS) que alertou ao caso de Rinaldo Betcher Neto, o qual contratou uma funerária em Santa Catarina, no mês de julho, e veio para capital paranaense buscar o corpo da irmã, Deise Lu Nazário Betcher. Ele conta que a Central de Luto informou que, para que o corpo fosse levado até a cidade catarinense de Maracajá, ele precisaria apresentar um comprovante de residência da mulher que era moradora de rua em Curitiba.

“As pessoas, às vezes, não entendem bem nosso sistema de rodízio, mas há alguma coisa errada neste sistema ou na forma como ele é vendido. O que é mais grave é que o serviço do funeral da irmã [de Rinaldo] foi de péssima qualidade, segundo ele apontou”, disse Oliveira. No caso, Rinaldo Betcher disse que foi apresentada a ele, pelo funcionário de uma funerária, a possibilidade de ter o corpo da irmã liberado no Instituto Médico Legal (IML), mediante o pagamento de R$ 1.500.

O vereador informou que a titular da pasta do Meio Ambiente, Marilza Dias, responsável pelo tema, será convidada a falar sobre o caso no Legislativo, conforme ele combinou com Maria Leticia Fagundes (PV), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública. Segundo adiantou Marilza, em conversa com o vereador, a prefeitura já está tomando providências a respeito deste caso.

“A Secretaria de Meio Ambiente está em contato com a família para prestar as orientações necessárias. E já está instaurado processo investigativo para apurar irregularidades relatadas, como o contato de funerárias oferecendo-se para burlar não apenas o sistema, mas a transferência do corpo sem documentação, o que pode caracterizar crime de agenciamento”, diz um trecho de uma nota de esclarecimento da Prefeitura, disponível na íntegra abaixo.

A Câmara de Curitiba já debateu 20 projetos de lei a respeito do sistema funerário de Curitiba e atualmente três proposições tramitam no Legislativo (veja aqui). Vigorando desde 2003, a lei municipal 10.595/2002, que regulamenta o serviço funerário na capital, derivou da CPI das Funerárias, criada em 2000.

Atualmente um projeto do prefeito Rafael Greca tramita na CMC para alterar os incisos I e II do artigo 5º da normatização do serviço funerário (005.00114.2019). O texto pretende reforçar a fiscalização do poder público sobre as possibilidades em que funerárias de fora de Curitiba podem atender óbitos ocorridos na capital (saiba mais).

A proposta do Executivo recebeu substitutivo geral de Tico Kuzma (Pros), que pretende incluir a declaração da família como documento suficiente para autorizar o funeral e sepultamento em outra cidade (031.00045.2019). “A gente fica triste, principalmente como [Rinaldo] relatou em relação ao tratamento da funerário no velório”, apontou Herivelto Oliveira, referindo-se a um vídeo divulgado nas redes sociais do vereador, com o depoimento de Rinaldo Neto a respeito do assunto.

Na opinião da vereadora Julieta Reis (DEM), o rodízio “moralizou o sistema funerário de Curitiba” e o problema está nas empresas que tentam burlar o atual sistema “prejudicando as empresas que trabalham de forma correta”. “Existem excepcionalidades e precisamos verificar para corrigir. O que não pode é acabar com o rodízio”, defendeu. Para Mauro Bobato (Pode), embora o sistema por rodízio não seja uma “unanimidade”, ele trouxe “um mínimo de organização” ao serviço prestado.  

Nota da Prefeitura de Curitiba

O Serviço Funerário de Curitiba esclarece que, em momento algum, negou-se a prestar informações e subsídios ao senhor Rinaldo.
 
A negativa da liberação do corpo de sua irmã sem a comprovação da residência na cidade informada pelo reclamante baseia-se, única e exclusivamente, em legislação municipal.

O decreto 699/2009, que estabelece esta necessidade, existe para disciplinar o sistema com o objetivo prioritário de proteger as famílias enlutadas em momentos difíceis como a perda de um ente querido.

Em face da impossibilidade desta comprovação, no caso relatado, foi oferecido e realizado o atendimento com funeral e sepultamento gratuitos.

A Secretaria de Meio Ambiente está em contato com a família para prestar as orientações necessárias. E já está instaurado processo investigativo para apurar irregularidades relatadas, como o contato de funerárias oferecendo-se para burlar não apenas o sistema, mas a transferência do corpo sem documentação, o que pode caracterizar crime de agenciamento.