Rodízio de funerárias será debatido em audiência
Uma audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba vai debater a lei em vigor que institui normas para o serviço funerário da capital e um projeto de lei que tramita na Casa e propõe liberdade de escolha entre os prestadores de serviço. A audiência acontece nesta quinta-feira (22), no auditório do Anexo II, com início às 14h. A iniciativa é do vereador Jair Cézar (PSDB), que preside a Comissão de Serviço Público da Casa.
Para a realização da audiência, foram convidadas a secretária municipal do Meio Ambiente, Marilza Dias, e a diretora do Departamento de Serviços Especiais da Secretaria de Meio Ambiente, Adriana Arsenio. Além delas, devem comparecer representantes do Instituto Médico Legal do Paraná (IML), hospitais, sindicatos ligados ao assunto, Conselho Regional de Medicina, Conselho Estadual de Enfermagem, Associação Médica do Paraná, funerárias e cemitérios.
Debate
O projeto de lei, que tramita na Câmara desde o início deste ano, é de iniciativa do vereador Jairo Marcelino (PSD). Jair Cézar quer saber como foi o funcionamento do sistema de rodízio de funerárias estabelecido nos últimos anos e o que as instituições envolvidas acham da viabilidade da nova proposta em trâmite.
Atualmente, é a lei 10.595/2002 que rege o serviço na capital. Segundo a justificativa de Jairo Marcelino, o texto estabeleceu que o serviço seria executado por concessionárias, não determinando a forma como este serviço seria prestado. Esta regulamentação ficaria a cargo do Executivo. Em maio de 2009, a edição do Decreto 699 tornou o rodízio obrigatório. A medida, entre outros motivos, evitava o assédio das prestadoras de serviço às famílias. No entanto, Marcelino defende o direito do usuário garantido pela Lei de Defesa do Consumidor, que assegura a liberdade de escolha para contratar um serviço.
Para a realização da audiência, foram convidadas a secretária municipal do Meio Ambiente, Marilza Dias, e a diretora do Departamento de Serviços Especiais da Secretaria de Meio Ambiente, Adriana Arsenio. Além delas, devem comparecer representantes do Instituto Médico Legal do Paraná (IML), hospitais, sindicatos ligados ao assunto, Conselho Regional de Medicina, Conselho Estadual de Enfermagem, Associação Médica do Paraná, funerárias e cemitérios.
Debate
O projeto de lei, que tramita na Câmara desde o início deste ano, é de iniciativa do vereador Jairo Marcelino (PSD). Jair Cézar quer saber como foi o funcionamento do sistema de rodízio de funerárias estabelecido nos últimos anos e o que as instituições envolvidas acham da viabilidade da nova proposta em trâmite.
Atualmente, é a lei 10.595/2002 que rege o serviço na capital. Segundo a justificativa de Jairo Marcelino, o texto estabeleceu que o serviço seria executado por concessionárias, não determinando a forma como este serviço seria prestado. Esta regulamentação ficaria a cargo do Executivo. Em maio de 2009, a edição do Decreto 699 tornou o rodízio obrigatório. A medida, entre outros motivos, evitava o assédio das prestadoras de serviço às famílias. No entanto, Marcelino defende o direito do usuário garantido pela Lei de Defesa do Consumidor, que assegura a liberdade de escolha para contratar um serviço.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba