Rigor na fiscalização de postos de gasolina
Projeto em apreciação na Câmara de Curitiba prevê a cassação de alvará de funcionamento dos postos que adulterarem ou comercializarem combustíveis adulterados. A proposta é do vereador Serginho do Posto (sem partido), que considera infração grave, sujeita à perda do alvará, a adulteração do combustível oferecido aos consumidores e confirmada por laudo da Agência Nacional do Petróleo, entidade credenciada ou conveniada para elaborar exames ou análises do padrão de qualidade.
"É preciso coibir a comercialização de combustível adulterado por causa da constatação do crescente aumento dessa prática ilegal, que provoca danos às relações de consumo, constitui crime contra a ordem econômica, implica em evasão fiscal, gerando concorrência desleal com os contribuintes que desenvolvem regularmente suas atividades comerciais". O comentário é de Serginho do Posto ao justificar seu projeto. O parlamentar diz que o projeto permite mais um instrumento no combate à prática ilegal e prejudicial aos cofres públicos, aos consumidores e ao meio ambiente. O documento é apresentado de acordo com projeto aprovado na Assembléia Legislativa, aguardando sanção do governador Roberto Requião.
"É preciso coibir a comercialização de combustível adulterado por causa da constatação do crescente aumento dessa prática ilegal, que provoca danos às relações de consumo, constitui crime contra a ordem econômica, implica em evasão fiscal, gerando concorrência desleal com os contribuintes que desenvolvem regularmente suas atividades comerciais". O comentário é de Serginho do Posto ao justificar seu projeto. O parlamentar diz que o projeto permite mais um instrumento no combate à prática ilegal e prejudicial aos cofres públicos, aos consumidores e ao meio ambiente. O documento é apresentado de acordo com projeto aprovado na Assembléia Legislativa, aguardando sanção do governador Roberto Requião.
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