Os vereadores de Curitiba aprovaram, na sessão desta terça-feira (1), projeto de lei de Professor Galdino (PSDB) que revoga a lei municipal 10.522/2002, norma que previa a obrigatoriedade de as casas noturnas possuírem portas eletrônicas de segurança individualizada. O texto passa por segunda votação na sessão dessa quarta-feira (2).

De acordo com a lei de 2002, apresentada por Ney Leprevost, a porta de segurança deveria ser instalada em casas noturnas com capacidade superior a 500 pessoas e conter detector de metais, com o objetivo de garantir a segurança dos clientes.

Professor Galdino argumentou que a lei 10.522 tornou-se “inócua”, pois nunca havia sido fiscalizada ou cumprida. “É uma norma anacrônica e, caso fosse cumprida, atrapalharia a saída das pessoas numa situação de pânico, como a que tivemos na Boate Kiss, em Santa Maria (RS)”, exemplificou.

Ainda sobre a necessidade da revogação, o vereador citou parecer da Secretaria Municipal de Urbanismo, que considera a instalação da porta de segurança uma medida de risco. “Traz mais prejuízo que benefício, visto que o equipamento poderia bloquear a saída das pessoas em caso de necessidade de evacuação do local", diz o documento.

O parlamentar finalizou dizendo que pretende continuar com o trabalho de revisão das leis municipais. “Creio que a sociedade curitibana espera isso de nós, pois as leis têm que ser condizentes com o presente. Nossa função não é apenas criar leis, mas corrigi-las”, afirmou Galdino.

O líder do prefeito na Casa, Pedro Paulo (PT), liberou a bancada para a votação e disse concordar com a revogação. “Leis inócuas não interessam à cidade”, resumiu. O posicionamento foi seguido por Julieta Reis (DEM): “esta lei mais atrapalha do que ajuda”.

Serginho do Posto (PSDB) foi à tribuna discutir a matéria e considerou “oportuna” a anulação da lei de 2002. No entanto, ele ressalvou que não se pode menosprezar o trabalho feito em outras legislaturas. “Tenho certeza que, à época, a preocupação do autor era com a segurança dos frequentadores das casas noturnas, tanto é que as portas deveriam ter detector de metal”, observou.

Tico Kuzma (PROS), por sua vez, aproveitou para pedir o cumprimento da lei 14.129/2012, proposta pela ex-vereadora Renata Bueno, que estabelece a consolidação das leis esparsas do município. “Espero que esta Casa se debruce sobre a ideia, para a revisão e codificação das normas municipais”, explicou.

Também manifestaram-se favoravelmente ao projeto de revogação os vereadores Chico do Uberaba (PMN), Jorge Bernardi (PDT), Felipe Braga Côrtes (PSDB) e Chicarelli (PSDC).