Seguindo o exemplo de outros estados e cidades onde a aplicação da Reforma da Previdência de 2019 foi revogada, os sindicatos do funcionalismo público de Curitiba estão em campanha para reverter a cobrança de 14% dos aposentados e pensionistas da cidade. Para ouvir essa e outras demandas, a vereadora Professora Josete (PT) organizou uma audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta quarta-feira (12), que foi transmitida ao vivo e está disponível para consulta no canal da CMC no YouTube.

Representantes do Sismuc (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba), do Sismmac (Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba), do Sigmuc (Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba), aposentados e pensionistas vieram ao Legislativo para a audiência pública. Com cerca de 200 participantes, parte das pessoas teve que acompanhar a atividade do plenário pelo sistema interno de vídeo, uma vez que a lotação do auditório da CMC foi atingida.

Apesar da tônica na revogação dos 14%, o pedido por uma auditoria independente no Instituto de Previdência dos Servidores do Município (IPMC) também se destacou entre as demandas apresentadas na audiência pública. Ao final da atividade, Professor Euler (MDB), que acompanhou integralmente as discussões ao lado de Josete e Maria Leticia (PV), informou que eles protocolarão uma sugestão de ato administrativo à CMC, requisitando que a Câmara de Curitiba proceda a auditoria externa dos atos do IPMC.

A vereadora Professora Josete informou que o presidente do IPMC, Ary Piovesan, foi chamado para participar da audiência pública, mas declinou do convite. O convidado alegou ter outra atividade no horário e adicionou que o tema já é “objeto de ação judicial movida pelos sindicatos”. “Se existe ação [na Justiça], é por não ter havido diálogo”, colocou a parlamentar. Angelo Vanhoni (PT) e Marcos Vieira (PDT) participaram do início da audiência pública, enquanto Indiara Barbosa (Novo) subiu ao auditório perto do fim da atividade e apoiou a realização da auditoria.

Revogação dos 14%
Representante do Sismuc no Conselho de Administração do IPMC, Mônica Giovannetti declarou apoio ao projeto de lei da Professora Josete que revoga o artigo 37 da lei 133/2021, revertendo a contribuição compulsória de 14% que há um ano é cobrada dos aposentados e pensionistas com benefício inferior ao teto do Regime Geral da Previdência Social (002.00001.2023). “Temos agora uma oportunidade de retomar o debate sobre o confisco da aposentadoria”, disse Giovannetti.

“São 14% mais a redução do teto da isenção, logo os aposentados e pensionistas perderam duas vezes. Perderam no aumento da alíquota de 11% para 14% e na redução do teto de R$ 7,5 mil para dois salários-mínimos [R$ 2.604]. Foi um confisco em duplicidade”, alertou o advogado Ludimar Rafanhim, que ainda fez considerações sobre o “passivo judicial” que a Prefeitura de Curitiba tem com os servidores. A contadora Eliane Costa da Silva lembrou que o Paraná foi “o primeiro a fazer a reforma estadual [da Previdência, nos moldes da nacional, realizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro], que foi bem agressiva, e, na sequência, veio o município de Curitiba”.

“[No modelo atual são] os servidores ativos [que] dão suporte ao superávit do regime próprio de previdência. Encerramos 2022 com 25.883 ativos e 19.791 beneficiários, quase igualado. O IPMC tem que responder qual o número de ativos para o sistema ser superavitário”, apontou Eliane da Silva, cujo cálculo é que a mudança de alíquota para 14% tirou, em média, R$ 5 mil por ano de cada aposentado e pensionista. “São R$ 140 milhões ao ano que deixam de circular na economia de Curitiba”, afirmou.

À frente do Sigmuc, Rejane Soldani elogiou a união dos sindicatos em torno do tema, que resultou na lotação do auditório da CMC. “A mesma união de sindicatos esteve aqui, protestando contra o 'pacotaço'. Existem ações judiciais, mas não podemos esperar. É a luta política que vai mudar a realidade”, defendeu a guarda municipal. Juliana Mildemberg, coordenadora geral do Sismuc, e Diana Cristina de Abreu, presidente do Sismmac, também destacaram a mobilização dos aposentados e pensionistas para a audiência.

“Os auditórios estarem lotados é importante para demonstrar que seguimos mobilizados. A conta não pode ser revertida para os servidores aposentados, pois foram eles que construíram a cidade”, disse Mildemberg, que cobrou a devolução de “R$ 600 milhões” do IPMC, transferidos ao Executivo no Plano de Recuperação, e a elevação da isenção dos 14%, que hoje só não é cobrado de quem recebe menos de dois salários-mínimos. 

“Para equilibrar, precisa ter contratação”, destacou Diana de Abreu. “Nos últimos sete anos, a prefeitura não contratou. Temos uma redução de mais de dez mil funcionários públicos ativos, que ou se exoneraram, ou se aposentaram. Uma solução é concurso público”, sugeriu a presidente do Sismmac. Outra queixa trazida é a composição do Conselho de Administração do IPMC, hoje com sete membros, dos quais apenas um é indicado pelas representações sindicais do funcionalismo.

Confira a cobertura fotográfica da audiência no Flickr da Câmara Municipal de Curitiba.