Revogação de leis I
Com 31 votos positivos, o plenário acatou o requerimento que prorroga, por mais 180 dias, a duração dos trabalhos da Comissão Especial da Revogação de Leis de Curitiba (084.00001.2023). O prazo será contabilizado a partir do dia 26 de maio. O colegiado foi criado há dois anos, a partir de sugestão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para discutir projeto de Professor Euler (MDB) com o objetivo de revogar 3 mil leis municipais (005.00026.2020).

>> Confira os debates na íntegra no YouTube da CMC.

Revogação de leis II
Contudo, o grupo, presidido por Euler, resolveu ir além e revisar as 15 mil leis municipais ordinárias em vigor. “Fica aqui meu apelo aos participantes desta comissão, para que a gente possa fazer uma força-tarefa e colocar essa comissão para rodar”, pediu Amália Tortato (Novo), que é a vice-presidente do colegiado.

Tribuna Livre
Propositor da Tribuna Livre desta quarta-feira (3), Herivelto Oliveira (Cidadania) explicou que o convidado, o diretor artístico Octávio Nassur, não poderá comparecer à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) porque “está com problemas de saúde na família. A gente vai pautar novamente em um outro momento”, afirmou. O tema da discussão seria a 20ª edição do Festival Internacional do Hip Hop (FIH2), considerado o maior encontro de danças urbanas da América Latina (saiba mais).

Registros diversos
Angelo Vanhoni (PT) anunciou que a Frente Parlamentar do Samba, do Carnaval e das Políticas Culturais de Curitiba se reunirá nesta quarta-feira (3), após a sessão plenária, para eleger o presidente e o vice, além de decidir sobre as próximas ações. Tico Kuzma (PSD) lembrou que o vereador Eder Borges (PP) e a deputada federal e ex-vereadora Carol Dartora (PT-PR) celebraram aniversário nesta segunda (1º). Pier Petruzziello (PP) comemorou o sucesso do evento “Tardezinha”, no último sábado (29), na Pedreira Paulo Leminski. “Muitos eventos estão vindo [para a cidade] graças à redução de 5% para 2% do ISS [[Imposto Sobre Serviços]”, citou.

Eleições no Paraguai*
O vereador Pastor Marciano Alves (Solidariedade) parabenizou Santiago Peña, eleito presidente do Paraguai, no último domingo (30). “Um político jovem e de mente brilhante. Sinto-me honrado em cumprimentá-lo”, disse. O economista de direita assume o governo em agosto e garante mais cinco anos de hegemonia a seu partido, que já comanda o país há quase 70 anos.

Bicicletários em Curitiba*
Professora Josete (PT) solicita informações à Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) sobre a quantidade e a localização dos bicicletários no município. A parlamentar questiona, ainda, a possibilidade de implementação de comércio popular nas unidades ociosas da cidade (062.00280.2023).

Banheiros unissex*
Pastor Marciano Alves (Solidariedade) questiona a Secretaria Municipal da Educação (SME) sobre a existência de banheiros compartilhados, denominados unissex, nas unidades da rede municipal de ensino (062.00281.2023).

Servidores públicos*
Professora Josete (PT) solicita informações à Prefeitura de Curitiba sobre o número de servidores aposentados do cargo de profissional do magistério, sendo esses dados detalhados por padrão e também por referência (062.00282.2023).

Transporte público*
A vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) encaminhou dois pedidos de informações à Prefeitura de Curitiba sobre o transporte público. O primeiro questiona a fonte de recursos para a aquisição de 70 ônibus elétricos para o município (062.00283.2023). O segundo, que indaga sobre o preço para a aquisição de ônibus articulados seminovos para a linha direta Inter 2, também foi direcionado ao Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Curitiba (respectivamente, 062.00284.2023 e 074.00018.2023)

Licitação*
Em pedido de informações oficiais à Procuradoria Geral do Município, a vereadora Indiara Barbosa (Novo) pergunta o motivo da inexigibilidade de licitação, em favor da empresa Future Law Edtech Educação e Consultoria Ltda. A parlamentar, ainda, questiona por quais motivos as informações de inexigibilidade não estão disponíveis no Diário Oficial e no Portal da Transparência (062.00285.2023).

Cronograma de obras*
A vereadora Indiara Barbosa (Novo) solicita informações à Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop) sobre o cronograma detalhado da execução das obras do Bairro Novo da Caximba. A parlamentar alega atraso nas obras e diz que os esclarecimentos são necessários pelos valores expressivos dos contratos, bem como sua função social (062.00286.2023).

Corredor verde*
Requerimento da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos, feito à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), pede informações sobre as espécies de árvores escolhidas para compor o chamado "corredor verde", na avenida João Gualberto (062.00287.2023).

Saúde pública*
Dois requerimentos de pedidos de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba, do vereador Professor Euler (MDB), têm como objeto a resolução de problemas na área da saúde pública. O primeiro questiona sobre os atendimentos médicos realizados pela Central Saúde Já! (062.00288.2023); e o segundo, sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica (062.00290.2023).

Publicidade e resíduos*
A existência de regulamentação para a propaganda nas televisões instaladas nos ônibus, além da existência de restrições quanto ao conteúdo ou ao formato das veiculações, fazem parte de pedido de informações do vereador Professor Euler (MDB), encaminhado à Prefeitura de Curitiba (062.00289.2023). Em outra proposição, ele questiona sobre o volume e a destinação de resíduos sólidos urbanos (062.00291.2023).

Bullying*
Informações sobre a implementação da lei 15.479/2019, que institui a Semana de Conscientização e Combate ao Bullying, fazem parte do pedido do vereador Nori Seto (PP) à Prefeitura de Curitiba (062.00292.2023).

Nota de pesar*
O vereador Rodrigo Braga Reis (União) manifestou seu pesar pelo falecimento da diretora da Escola Lauro Esmanhoto, Maria Thereza da Silva, ocorrido na última quarta-feira (26) (078.00014.2023).


*Notas elaboradas pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso*, especial para a CMC
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
Edição: Fernanda Foggiato
*Notas revisadas pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba