Revisão do Regimento interno modifica regras de comissões

por Assessoria Comunicação publicado 10/04/2017 18h25, última modificação 15/10/2021 11h20
A comissão especial que revisa o Regimento Interno da Câmara – documento que rege o funcionamento do Legislativo – aprovou nove mudanças, a maioria relativa às comissões. A de Meio Ambiente, por exemplo, poderá tratar de assuntos metropolitanos. Apesar de aprovadas no debate realizado entre os parlamentares nesta segunda-feira (10) no auditório, as sugestões acatadas farão parte de um relatório que será votado em plenário antes de passarem a valer.

Para o autor da sugestão sobre os assuntos metropolitanos, Goura (PDT), existem não só questões ambientais que estão interligadas com a Região Metropolitana de Curitiba (RMC) – como o lixo e a poluição dos rios – mas também temas como o zoneamento (leia mais). Noemia Rocha (PMDB) ressaltou a necessidade de o colegiado ser mais abrangente, principalmente na questão da saúde. “Podemos pensar que a região metropolitana não investe em saúde porque Curitiba já investe bastante e temos que discutir o que fazer sobre isso”, disse, ao alegar que muitos pacientes acabam vindo para a capital para conseguir atendimento. O relator, Bruno Pessuti (PSD) e Julieta Reis (DEM) da mesma forma se manifestaram favoráveis.

Outra proposta de Goura acatada acrescente à Comissão de Acessibilidade os direitos da pessoa com deficiência. Bruno Pessuti parabenizou iniciativa por entender que o colegiado não deve tratar somente de acessibilidade, mas também de outros direitos que essas pessoas têm.

Os integrantes das comissões permanentes poderão ter mais prazo para analisar as propostas. Hoje, são dados dez dias úteis para que os respectivos relatores dos projetos apresentem seus pareceres. Foi acatada sugestão do Dr. Wolmir Aguiar (PSC) para que este tempo seja prorrogável por mais cinco dias úteis, quando o pedido estiver devidamente fundamentado. “Projetos com muita complexidade que precisam de mais tempo para análise”, defendeu. Noemia e Julieta Reis se manifestaram a favor. “Obviamente que isso não será praxe, serão em momentos específicos”, destacou o Pessuti.

Ao todo, 19 sugestões foram debatidas, sendo que, além das 9 aprovadas, 3 foram rejeitadas e o restante volta à pauta na próxima segunda-feira (17) com adequações. Também fazem parte do colegiado os vereadores Tico Kuzma (Pros), presidente, Paulo Rink (PR), Professora Josete (PT), Cacá Pereira (PSDC), Cristiano Santos (PV), Ezequias Barros (PRP), Geovane Fernandes (PTB), Helio Wirbiski (PPS), Katia Dittrich (SD), Maria Manfron (PP), Mauro Ignácio (PSB), Oscalino do Povo (PTN), Osias Moraes (PRB) e Thiago Ferro (PSDB).