Os vereadores de Curitiba votam em regime de urgência, na sessão plenária da próxima segunda-feira (11), dois projetos de iniciativa do Executivo em primeiro turno: o que autoriza a prefeitura a comprar 22 terrenos da Urbs, empresa que gerencia o transporte coletivo; e o que revisa o ISS (Imposto Sobre Serviços), alterando 21 artigos do Código Tributário (lei complementar municipal 40/2001). Outros três projetos devem ser analisados em segunda votação e seis em primeira. Ao todo, estão na pauta oito propostas assinadas pelo prefeito Rafael Greca.

Protocoladas pelo líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB), e assinadas por diversos vereadores, as urgências foram aprovadas na sessão da última segunda-feira (4). A proposta de lei complementar (002.00030.2017) que revisa o ISS é, em boa parte, a reapresentação do projeto que integrou o chamado Plano de Recuperação, mas foi retirado pela própria Prefeitura de Curitiba. O teor original foi dividido nesta e em outra matéria (002.00029.2017), aprovada em plenário nesta semana.

O texto prevê poucas mudanças nas alíquotas cobradas, sendo a principal alteração o aumento de 2% para 4% do que é cobrado dos planos de saúde. Também busca adequar as leis municipais às mudanças relacionadas ao regramento do Simples Nacional e das micro e pequenas empresas (lei complementar federal 157/2016). A Prefeitura de Curitiba entendeu ser necessário “normalizar” o Código Tributário em relação à retenção na fonte do ISS e, para isso, quer reescrever o artigo 8º da lei, alterando diversos incisos dele. Por exemplo, inclui na lista de serviços submetidos à retenção de ISS na fonte as atividades de poda de árvores, decoração, jardinagem, limpeza e dragagem de rios (veja aqui).

Terrenos da Urbs
Também tramitando em urgência, a proposta que autoriza a aquisição de 22 áreas da Urbs (005.00364.2017) prevê que a operação imobiliária custará R$ 16 milhões aos cofres públicos e estipula quais terrenos, localizados na CIC, no Tarumã e no Portão, poderão ser adquiridos (leia aqui). Se permitida a compra, a Câmara de Curitiba ainda deverá aprovar o remanejamento de recursos para a transação prevista em um segundo projeto do Executivo (013.00008.2017).

A maior parte dos terrenos está no bairro Tarumã, próximos à rua Dr. Heitor Valente, paralela à avenida Victor Ferreira do Amaral. São 20 lotes, próximos uns dos outros, que, quando somados, perfazem uma área de 10 mil m². Ela foi avaliada em R$ R$ 9,449 milhões – 59% dos valor da operação imobiliária objeto dos projetos de lei. A segunda maior área, de 4.979,05 m², fica no bairro Cidade Industrial e foi avaliada em R$ 2,54 milhões. Por último, um lote único, de 1.981,7 m², no bairro do Portão, será vendido ao Executivo por R$ 3,96 milhões.

Convênio e Cohab
Na segunda, a Câmara Municipal ainda vota em primeiro turno outros seis projetos de iniciativa do prefeito. O primeiro é o que oficializa, no orçamento de Curitiba, R$ 29,4 milhões provenientes de convênio com o Governo do Paraná (013.00004.2017). O crédito especial destina o recurso para a rubrica “serviços de terceiros pessoa jurídica”, dentro do orçamento da Secretaria Municipal de Obras Públicas.

Enquanto esse remanejamento de caráter técnico valida a operação dentro do orçamento público, o artigo 3º faz o ajuste necessário na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. Ele incorpora à norma a obrigação de recuperar 34,5 km, dentro do Programa Mobilidade Urbana Integrada, alterando as metas já previstas. Com isso, o Executivo espera reciclar o asfalto de 61 ruas da cidade.

Os outros cinco projetos tratam da Cohab: quatro pedem autorização para doar terrenos à Cohab nos bairros Cajuru, Ganchinho, Fazendinha e Tatuquara  (005.00301.2017, 005.00303.2017, 005.00305.2017 e 005.00306.2017), e o quinto cria o Programa de Repactuação Contratual com seus mutuários (005.00322.2017). Entre as medidas estabelecidas no texto está a isenção de juros e a ampliação de prazo de repactuação de 240 para 300 meses.

Segundo turno
Retornam à pauta, em segunda votação, o projeto de Colpani (PSB) que concede a Cidadania Honorária de Curitiba a Ali Tarbine, presidente do Sindicato dos Clubes do Paraná (006.00011.2017); o de Felipe Braga Côrtes (PSD) que homenageia, com a mesma honraria, o comandante da 5ª Região Militar, o general de brigada Aléssio Oliveira da Silva (006.00012.2017); e a denominação de um CMEI como Ivonete Rosa de Souza (009.00029.2017), proposta por Rogério Campos (PSC).

Confira aqui as pautas da ordem do dia de segunda e de terça-feira (12).