Revisão da Lei Orgânica poderá ser acompanhada pela internet
O trabalho de revisão da Lei Orgânica Municipal (LOM) deverá ser divulgado no portal da Câmara de Curitiba na internet, para que a população acompanhe as mudanças apontadas pelos vereadores da capital e as entidades representativas dos diversos segmentos da sociedade possam apresentar sugestões. A decisão de dar mais visibilidade ao processo foi tomada nesta quinta-feira (5), durante reunião da comissão especial encarregada de modernizar a legislação. O grupo é presidido pelo vereador Paulo Frote (PSDB), com relatoria de Renata Bueno (PPS).
“O objetivo da medida é dar mais transparência ao trabalho da comissão, que está promovendo mudanças na lei maior do município. É preciso dar visibilidade a este processo e contar com a participação da população da cidade, que também poderá, através de entidades representativas, indicar atualizações, devidamente justificadas, no ordenamento jurídico da capital”, adianta Frote. O vereador reforça que as reuniões da comissão são abertas à população interessada, acontecendo quinzenalmente às quintas-feiras pela manhã, no plenário da Câmara Municipal de Curitiba.
Nesta semana, os vereadores continuaram com a revisão de aspectos do funcionalismo municipal, observando a simetria com as constituições estadual e da República. Um dos debates foi o regime de afastamento dos servidores municipais que desempenham tarefas em outras seções da administração da cidade, como empresas públicas ou no exercício de mandato eletivo. Como o detalhamento dos efeitos desta condição nas carreiras profissionais não consta na LOM, os vereadores optaram por agendar encontro com a prefeitura a fim de definir um encaminhamento para a questão. Participaram da reunião da comissão os vereadores Caíque Ferrante (PRP), Emerson Prado (PSDB), Julião Sobota (PSC), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Salamuni (PV), Professora Josete (PT), Serginho do Posto (PSDB), Tico Kuzma (PSB) e Zé Maria (PPS).
“O objetivo da medida é dar mais transparência ao trabalho da comissão, que está promovendo mudanças na lei maior do município. É preciso dar visibilidade a este processo e contar com a participação da população da cidade, que também poderá, através de entidades representativas, indicar atualizações, devidamente justificadas, no ordenamento jurídico da capital”, adianta Frote. O vereador reforça que as reuniões da comissão são abertas à população interessada, acontecendo quinzenalmente às quintas-feiras pela manhã, no plenário da Câmara Municipal de Curitiba.
Nesta semana, os vereadores continuaram com a revisão de aspectos do funcionalismo municipal, observando a simetria com as constituições estadual e da República. Um dos debates foi o regime de afastamento dos servidores municipais que desempenham tarefas em outras seções da administração da cidade, como empresas públicas ou no exercício de mandato eletivo. Como o detalhamento dos efeitos desta condição nas carreiras profissionais não consta na LOM, os vereadores optaram por agendar encontro com a prefeitura a fim de definir um encaminhamento para a questão. Participaram da reunião da comissão os vereadores Caíque Ferrante (PRP), Emerson Prado (PSDB), Julião Sobota (PSC), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Salamuni (PV), Professora Josete (PT), Serginho do Posto (PSDB), Tico Kuzma (PSB) e Zé Maria (PPS).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba