Revisão da Lei Orgânica Municipal perto de ser concluída
O vereador Paulo Frote (PSDB), presidente da comissão de vereadores que revisa a Lei Orgânica do Municipio (LOM), calcula que o grupo de trabalho está próximo de concluir os trabalhos. “Estamos analisando os artigos que faltaram e as sugestões da população e do Ministério Público. Vamos cumprir nossa tarefa rapidamente”, informa Frote. Ele atribui a rapidez na conclusão dos trabalhos ao empenho dos vereadores que integram a comissão. “Nenhuma reunião foi cancelada por falta de quorum, o que garantiu esse bom resultado”, aponta.
Fazem parte da comissão, além de Paulo Frote, os vereadores Renata Bueno (PPS), relatora, Caíque Ferrante (PRP), Dirceu Moreira (PSL), Jairo Marcelino (PDT), Juliano Borghetti (PP), Julião Sobota (PSC), Julieta Reis (DEM), Noemia Rocha (PMDB), Valdemir Soares (PRB), Paulo Salamuni (PV), Professora Josete (PT), Serginho do Posto (PSDB) e Tico Kuzma (PSB).
Orçamento
Uma revisão apontada como importante pelo vereador Paulo Frote é a adoção de novos prazos para o trâmite das leis orçamentárias do município. A proposta normaliza o trâmite do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). “A mudança será sentida, principalmente, no primeiro ano de mandato do novo prefeito. Ele terá até o primeiro dia útil de abril para remeter à Câmara Municipal o planejamento para os quatro anos de gestão. Os candidatos terão que fazer a campanha já de olho desses prazos”, adianta o vereador.
Antes, explica Paulo Frote, os vereadores aprovavam as medidas na ordem invertida, tendo que promover correções nos documentos ao final do ano. A primeira lei orçamentária a tramitar na Câmara é o PPA, que aponta as linhas de ações da prefeitura a longo prazo, determinando objetivos para serem cumpridos durante os quatro anos de mandato. Estes programas geram a orientação anual de execução orçamentária, a LDO, que é o desdobramento das ações descritas no PPA. Posteriormente, o gasto dos recursos públicos é pormenorizado na LOA. “Acontecia que, no primeiro ano de gestão, a prefeitura encaminhava a LDO antes do PPA. Nós propomos a correção disto e a normalização dos prazos”, afirma.
Neste sentido, a LDO do segundo exercício do mandado do prefeito teria que ser apresentada até o dia 30 de maio, desde que o trâmite da PPA tenha sido concluído. Nos outros anos esse prazo será antecipado para o dia 15 de maio. Ambos os documentos, PPA e LDO, precisam ser avaliados pelos vereadores até o encerramento do primeiro período legislativo. No segundo semestre, a prefeitura teria até o dia 30 de setembro para apresentar a LOA para o exame dos parlamentares.
Fazem parte da comissão, além de Paulo Frote, os vereadores Renata Bueno (PPS), relatora, Caíque Ferrante (PRP), Dirceu Moreira (PSL), Jairo Marcelino (PDT), Juliano Borghetti (PP), Julião Sobota (PSC), Julieta Reis (DEM), Noemia Rocha (PMDB), Valdemir Soares (PRB), Paulo Salamuni (PV), Professora Josete (PT), Serginho do Posto (PSDB) e Tico Kuzma (PSB).
Orçamento
Uma revisão apontada como importante pelo vereador Paulo Frote é a adoção de novos prazos para o trâmite das leis orçamentárias do município. A proposta normaliza o trâmite do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). “A mudança será sentida, principalmente, no primeiro ano de mandato do novo prefeito. Ele terá até o primeiro dia útil de abril para remeter à Câmara Municipal o planejamento para os quatro anos de gestão. Os candidatos terão que fazer a campanha já de olho desses prazos”, adianta o vereador.
Antes, explica Paulo Frote, os vereadores aprovavam as medidas na ordem invertida, tendo que promover correções nos documentos ao final do ano. A primeira lei orçamentária a tramitar na Câmara é o PPA, que aponta as linhas de ações da prefeitura a longo prazo, determinando objetivos para serem cumpridos durante os quatro anos de mandato. Estes programas geram a orientação anual de execução orçamentária, a LDO, que é o desdobramento das ações descritas no PPA. Posteriormente, o gasto dos recursos públicos é pormenorizado na LOA. “Acontecia que, no primeiro ano de gestão, a prefeitura encaminhava a LDO antes do PPA. Nós propomos a correção disto e a normalização dos prazos”, afirma.
Neste sentido, a LDO do segundo exercício do mandado do prefeito teria que ser apresentada até o dia 30 de maio, desde que o trâmite da PPA tenha sido concluído. Nos outros anos esse prazo será antecipado para o dia 15 de maio. Ambos os documentos, PPA e LDO, precisam ser avaliados pelos vereadores até o encerramento do primeiro período legislativo. No segundo semestre, a prefeitura teria até o dia 30 de setembro para apresentar a LOA para o exame dos parlamentares.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba