Revisão da Lei Orgânica avança, afirma Torquato
“Temos analisado com atenção todas as sugestões para que as modificações na Lei Orgânica do município sejam claras e de fácil entendimento para a população”, analisou, nesta quarta-feira (23), o presidente da Comissão de revisão da lei, vereador Celso Torquato (PSDB). O grupo, que vem se reunindo semanalmente, no Anexo II do Legislativo, iniciou os trabalhos em março. “E estamos avançando”, acrescentou.
Já foram discutidos 57 artigos e avaliados pontos controversos, como os relativos ao Plano Diretor, meio ambiente, composição da mesa executiva da Câmara, prazos para promulgação de leis e vetos prefeiturais. Na reunião desta quarta-feira (23), inclusive, foi acatada sugestão do presidente da Casa, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), que amplia a transparência das mensagens que encaminham os vetos do Executivo. “É preciso dar publicidade e garantir esta transparência aos atos, já que estamos direcionando a vida da cidade e dos munícipes”, lembrou Torquato.
Segundo o vereador, também primeiro-secretário da Casa, trata-se de um processo de construção muito importante em que estão sendo verificadas e levadas a debate e votação as propostas apresentadas por todos os parlamentares, mesmo os que não compõem a comissão. Destacou, ainda, que o destino da cidade não será definido somente pelos vereadores. “A sociedade civil organizada e a comunidade também deverão ser ouvidas, através de audiência pública”, informou.
Estrutura
A lei orgânica deve contemplar a estrutura dos dois poderes municipais (Câmara e Prefeitura), assim como normas de caráter geral relativas à sua organização e funcionamento, conforme as necessidades e peculiaridades locais, respeitados os princípios estabelecidos nas Constituições estadual e federal.
Empenho
Celso Torquato ressaltou o trabalho dos integrantes, que estão se empenhando para que sejam concluídas as alterações no tempo previsto (120 dias, prorrogáveis, se necessário).
A próxima reunião será dia 30, quarta-feira que vem, às 9h, na Sala das Comissões, quando serão discutidos novos artigos. Integram a Comissão Especial, além de Torquato, os vereadores Jorge Bernardi, relator; Roseli Isidoro (PT), Angelo Batista (PP), Zé Maria (PPS), Vadenir Dias (PSB), Julieta Reis (PSB), Luizão Stellfeld (PCdoB), José Roberto Sandoval (sem partido), Custódio da Silva (sem partido), Paulo Salamuni (PV), Geraldo Bobato (DEM), Pastor Valdemir Soares (PR) e Paulo Frote (PSDB).
Já foram discutidos 57 artigos e avaliados pontos controversos, como os relativos ao Plano Diretor, meio ambiente, composição da mesa executiva da Câmara, prazos para promulgação de leis e vetos prefeiturais. Na reunião desta quarta-feira (23), inclusive, foi acatada sugestão do presidente da Casa, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), que amplia a transparência das mensagens que encaminham os vetos do Executivo. “É preciso dar publicidade e garantir esta transparência aos atos, já que estamos direcionando a vida da cidade e dos munícipes”, lembrou Torquato.
Segundo o vereador, também primeiro-secretário da Casa, trata-se de um processo de construção muito importante em que estão sendo verificadas e levadas a debate e votação as propostas apresentadas por todos os parlamentares, mesmo os que não compõem a comissão. Destacou, ainda, que o destino da cidade não será definido somente pelos vereadores. “A sociedade civil organizada e a comunidade também deverão ser ouvidas, através de audiência pública”, informou.
Estrutura
A lei orgânica deve contemplar a estrutura dos dois poderes municipais (Câmara e Prefeitura), assim como normas de caráter geral relativas à sua organização e funcionamento, conforme as necessidades e peculiaridades locais, respeitados os princípios estabelecidos nas Constituições estadual e federal.
Empenho
Celso Torquato ressaltou o trabalho dos integrantes, que estão se empenhando para que sejam concluídas as alterações no tempo previsto (120 dias, prorrogáveis, se necessário).
A próxima reunião será dia 30, quarta-feira que vem, às 9h, na Sala das Comissões, quando serão discutidos novos artigos. Integram a Comissão Especial, além de Torquato, os vereadores Jorge Bernardi, relator; Roseli Isidoro (PT), Angelo Batista (PP), Zé Maria (PPS), Vadenir Dias (PSB), Julieta Reis (PSB), Luizão Stellfeld (PCdoB), José Roberto Sandoval (sem partido), Custódio da Silva (sem partido), Paulo Salamuni (PV), Geraldo Bobato (DEM), Pastor Valdemir Soares (PR) e Paulo Frote (PSDB).
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