Revisão da Lei Orgânica aprovada em segundo turno
Os vereadores de Curitiba confirmaram de forma unânime, nesta sexta-feira (16), a votação favorável à atualização da Lei Orgânica do Município (LOM). As mudanças revisam a constituição da cidade, com alterações nas áreas da educação, segurança alimentar, meio ambiente, controle social, transparência e participação popular. É a primeira vez desde 1990 que a Câmara Municipal conclui um ciclo completo de revisão, cujo processo durou quatro anos de trabalho.
“O compromisso foi cumprido com um resultado positivo. A nova LOM está em simetria com a Constituição da República e posicionamentos dos tribunais. Os vereadores trabalharam firme e foram rigorosos até com eles próprios. Parlamentar que faltar sem justificativa ao plenário terá desconto no subsídio. Não houve protecionismo. O recesso foi reduzido, sacramentou-se a impossibilidade de pagamento adicional por convocação extraordinária e proibiu-se a recondução ao mesmo cargo na Mesa”, detalhou Paulo Frote (PSDB), presidente das comissões de revisão da LOM, cujo desempenho foi elogiado pelos colegas em plenário.
O parlamentar destacou o comprometimento da Câmara Municipal com a atualização da LOM. “Recebemos carta branca dos vereadores João Cláudio Derosso (PSDB), presidente licenciado, e Sabino Picolo (DEM), presidente em exercício, para definir um calendário, cumprir os prazos e concluir o trabalho. Fizemos reuniões semanais, ao invés de quinzenais, e utilizamos a reflexão acumulada em anos anteriores, quando o ex-vereador Jorge Bernardi, e o atual primeiro-secretário da Câmara, Celso Torquato (PSDB), também presidiram comissões criadas para revisar a LOM”, relatou Frote.
Paulo Salamuni (PV), revisor da comissão que precedeu o trâmite regimental da LOM, frisou a amplitude da lei aprovada. “A LOM é para 1,7 milhão de habitantes, cada um com a sua forma de ser, com as suas idiossincrasias. Dos 214 artigos da lei, 122 sofreram alterações. A nova redação pode ter defeitos, sim, mas tem virtudes e avanços importantes para o conjunto da população. É um momento histórico. Tivemos muitas conquistas para a cidadania”, exultou o parlamentar.
O líder da oposição, vereador Algaci Tulio (PMDB), comentou a relevância da iniciativa tomada pelos parlamentares dessa legislatura. “Eu entrei nessa Casa pela primeira vez, com mandato, em 1982. Tinha 40 anos de idade. Deste então, foram cinco tentativas de revisão da LOM e só agora chegamos aos finalmentes”, comentou Tulio. O líder do prefeito, João do Suco (PSDB), Tico Kuzma (PSB), Serginho do Posto (PSDB), Julieta Reis (DEM) e Noemia Rocha (PMDB) também comentaram o resultado, destacando a qualidade da revisão. Derosso reiterou a participação dos parlamentares que estiveram envolvidos com o processo, desde as comissões formadas em legislaturas anteriores.
Debate
Os vereadores Professora Josete e Pedro Paulo, do PT, questionaram mudanças feitas em plenário, que tratavam de aspectos relacionados aos servidores municipais, como isonomia e data-base, por exemplo. Frote defendeu que os impasses poderiam ser resolvidos na Justiça competente e que parte suprimida do texto da LOM consta na Constituição Federal, sem prejuízo aos trabalhadores. João do Suco respondeu aos questionamentos, afirmando que a negociação salarial será mantida, com possibilidade de recuperação anual da inflação.
O presidente em exercício, Sabino Picolo, pediu aos partidos políticos que agilizem a indicação de representantes para a formação de uma nova comissão revisional, que terá a tarefa de atualizar também o Regimento Interno da Câmara Municipal. A expectativa dos vereadores é promulgar a nova LOM na próxima terça-feira (20).
“O compromisso foi cumprido com um resultado positivo. A nova LOM está em simetria com a Constituição da República e posicionamentos dos tribunais. Os vereadores trabalharam firme e foram rigorosos até com eles próprios. Parlamentar que faltar sem justificativa ao plenário terá desconto no subsídio. Não houve protecionismo. O recesso foi reduzido, sacramentou-se a impossibilidade de pagamento adicional por convocação extraordinária e proibiu-se a recondução ao mesmo cargo na Mesa”, detalhou Paulo Frote (PSDB), presidente das comissões de revisão da LOM, cujo desempenho foi elogiado pelos colegas em plenário.
O parlamentar destacou o comprometimento da Câmara Municipal com a atualização da LOM. “Recebemos carta branca dos vereadores João Cláudio Derosso (PSDB), presidente licenciado, e Sabino Picolo (DEM), presidente em exercício, para definir um calendário, cumprir os prazos e concluir o trabalho. Fizemos reuniões semanais, ao invés de quinzenais, e utilizamos a reflexão acumulada em anos anteriores, quando o ex-vereador Jorge Bernardi, e o atual primeiro-secretário da Câmara, Celso Torquato (PSDB), também presidiram comissões criadas para revisar a LOM”, relatou Frote.
Paulo Salamuni (PV), revisor da comissão que precedeu o trâmite regimental da LOM, frisou a amplitude da lei aprovada. “A LOM é para 1,7 milhão de habitantes, cada um com a sua forma de ser, com as suas idiossincrasias. Dos 214 artigos da lei, 122 sofreram alterações. A nova redação pode ter defeitos, sim, mas tem virtudes e avanços importantes para o conjunto da população. É um momento histórico. Tivemos muitas conquistas para a cidadania”, exultou o parlamentar.
O líder da oposição, vereador Algaci Tulio (PMDB), comentou a relevância da iniciativa tomada pelos parlamentares dessa legislatura. “Eu entrei nessa Casa pela primeira vez, com mandato, em 1982. Tinha 40 anos de idade. Deste então, foram cinco tentativas de revisão da LOM e só agora chegamos aos finalmentes”, comentou Tulio. O líder do prefeito, João do Suco (PSDB), Tico Kuzma (PSB), Serginho do Posto (PSDB), Julieta Reis (DEM) e Noemia Rocha (PMDB) também comentaram o resultado, destacando a qualidade da revisão. Derosso reiterou a participação dos parlamentares que estiveram envolvidos com o processo, desde as comissões formadas em legislaturas anteriores.
Debate
Os vereadores Professora Josete e Pedro Paulo, do PT, questionaram mudanças feitas em plenário, que tratavam de aspectos relacionados aos servidores municipais, como isonomia e data-base, por exemplo. Frote defendeu que os impasses poderiam ser resolvidos na Justiça competente e que parte suprimida do texto da LOM consta na Constituição Federal, sem prejuízo aos trabalhadores. João do Suco respondeu aos questionamentos, afirmando que a negociação salarial será mantida, com possibilidade de recuperação anual da inflação.
O presidente em exercício, Sabino Picolo, pediu aos partidos políticos que agilizem a indicação de representantes para a formação de uma nova comissão revisional, que terá a tarefa de atualizar também o Regimento Interno da Câmara Municipal. A expectativa dos vereadores é promulgar a nova LOM na próxima terça-feira (20).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba