Por 5 a 2 votos, os vereadores da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização deram, nesta quarta-feira (12), parecer favorável à proposta que revisa a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Agora o projeto de lei avança para a análise de Serviço Público, antes de estar apta à votação em plenário. A proposta revista atribuições, extingue duas funções gratificadas e cria uma nova (004.00001.2019).

O parecer positivo foi elaborado pelo presidente do colegiado, Paulo Rink (PL), e acompanhado por Ezequias Barros (Patriota), Mauro Bobato (Pode),  Serginho do Posto (PSDB) e Tito Zeglin (PDT). Rink apresentou um voto em separado, assim como fez a Professora Josete (PT), cujo parecer foi apoiado por Maria Leticia Fagundes (PV), que abdicou do seu voto enquanto relatora da matéria no colegiado. Josete pedia que a proposta fosse devolvida à Comissão Executiva para que ela acrescentasse documentos à iniciativa.

É a Comissão Executiva o órgão interno responsável pela gestão da Câmara Municipal, composta pelo presidente da CMC, Sabino Picolo (DEM), e pelos primeiro e segundo secretários, Colpani (PSB) e Professor Euler (PSD). A proposta extingue o setor de reprografia em decorrência da locação de impressoras, altera a denominação do Setor de Medicina e Saúde Ocupacional para Setor de Gestão de Pessoas e da Divisão de Programas de Saúde para Divisão de Programas Institucionais de Desenvolvimento, atualiza a estrutura da Escola do Legislativo e eleva uma unidade técnica de seção para Divisão de Controle e Operação Audiovisual.

Diante das dúvidas sobre a repercussão dessas medidas na gestão de pessoal, Rink afirmou em seu voto que “a Câmara terceirizará parte dos serviços e assim passará a contar com profissionais especializados para a realização de todos os procedimentos relativos à Saúde Ocupacional, possibilitando inclusive o atendimento às exigências do E-social, como confecção do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientes) e do PMCSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), o que não é possível com os cargos de carreira hoje existentes no quadro”.

A reunião foi acompanhada pela chefe da Diretoria de Administração e Recursos Humanos, Amanda Moreno, e pela chefe do Setor de Medicina e Saúde Ocupacional, Elis Bianca Azevedo. Elas responderam a perguntas dos vereadores, sobre como serão as novas atribuições descritas no projeto eque uma Divisão de Saúde Ocupacional será incluída por emenda à proposta.

Consumo de energia
Recebeu parecer favorável da Comissão de Economia, neste mesmo dia, no qual foi debatida a proposta do Novo Zoneamento e as emendas ao projeto da LDO 2020, projeto do vereador Professor Silberto (MDB) que obriga a divulgação dos gastos com água e energia elétrica dos órgãos públicos. O parlamentar propõe um dashboard online, em que os dados fiquem disponíveis para consulta pela internet por qualquer cidadão (005.00121.2018). O parecer positivo foi elaborado por Maria Leticia.