Os vereadores de Curitiba, as empresas do transporte coletivo, a Urbs e o Ministério Público (MP) vão se reunir a cada quatro meses para acompanhar o cumprimento de determinações e recomendações de melhorias no transporte público. A decisão foi tomada em uma audiência pública realizada na Câmara Municipal nessa quinta-feira (12). O objetivo era discutir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que está sendo mediado pelo Ministério Público. No entanto, os detalhes desta negociação não foram explicados pelos participantes. Também foi reivindicada mais transparência na gestão do serviço (leia mais) e encontrada uma solução para a situação dos moradores do Capão da Imbuia que sofrem com uma garagem irregular de ônibus (leia mais).

O promotor de Justiça Odoné Serrano explicou que o papel do Ministério Público está sendo de mediação. Segundo ele, o TAC é quase um instrumento de colaboração premiada, “ou seja, alguém confessa que está errado, procura o Ministério Público para ajustar e ter uma punição mitigada”. “Hoje temos uma situação estranha que precisa ser corrigida, mas é preciso que seja corrigida sem que a população sofra com isso. Se o modelo atual de Curitiba é trabalhar através da Urbs, como se faz para se revisar a tarifa técnica para que fique nem alta demais, nem baixa demais? Deve ser tomada por meio de um processo administrativo, que tenha começo, meio e fim. Depois fique em um site público para acesso da população. É nisso que o MP está trabalhando”, afirmou.

Para ele, o trabalho de fiscalização deve ser feito em conjunto. “O Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Câmara são irmãos, porque exercem o mesmo papel fiscalizador”, ressaltou o promotor.

O analista jurídico Cláudio Castro, do Tribunal de Contas do Estado, informou que houve um acórdão que acolheu grande parte das determinações do relatório elaborado pelo órgão em 2013, cuja auditoria foi coordenada por ele mesmo. Uma delas era a nulidade da licitação do transporte público, item que não foi aceito pelo Tribunal Pleno, e a licitação por hora não seria anulada. Segundo ele, a decisão está à beira do julgamento, e nas próximas semanas serão tiradas as dúvidas desse processo.

Castro enfatizou que o acórdão do Tribunal de Contas não recomendou, mas “determinou” o cumprimento do que foi apontado no relatório. “Esgotada a fase recursal, há consequências, como a inelegibilidade”. Dentre os itens apontados, foi determinada a divulgação integral da planilha do transporte coletivo. “Acreditamos que a Urbs vai fazer isso”, disse.

O presidente da Urbs, Roberto Gregório, disse que hoje o órgão tem várias demandas judiciais, mas justificou que em algumas delas existem decisões liminares, que limitam algumas ações, como a renovação da frota. “O  Ministério Público teve a iniciativa para pacificar estas demandas judiciais. Temos gerado documentos e debatido num esforço brutal. A Urbs cumpre o seu papel, de defender a sociedade, dentro do que a lei estabelece”. Ele afirmou que mais de 60% das 111 recomendações foram encaminhadas. “Outras estão presentes em questões judiciais e outras estão em andamento”. Gregório enfatizou que a população pode ter acesso aos dados da Urbs pelo portal da transparência do órgão.

Já o presidente do Sindicato das Empresas do Transporte Urbano, Maurício Gulin, disse que todos os contratos visam risco e lucratividade e pediu ajuda para melhorar o sistema. “Temos que pensar como melhorar o nosso transporte, que já foi referência. Tudo isso tem que ser acompanhado à luz do contrato que está em vigência, o sistema precisa realmente de transparência. Por que Curitiba foi exemplo no mundo. Nós, empresários, desaprendemos? Não. Mas precisamos de ajuda.”

Debate
A ex-deputada federal Dra. Clair, presidente do Instituto Reage Brasil, lembrou que o objetivo era discutir os termos do TAC. “Infelizmente, praticamente nada foi colocado aqui dos termos do acordo. Em reunião discutiu-se o aumento da tarifa para R$ 3,41, e diversas questões que não foram abordadas. Então entendo que objetivo foi prejudicado.

Para ela, falou-se em transparência e avanços, mas os resultados são poucos até agora. “Tivemos uma CPI do Transporte e um relatório do Tribunal de Contas com diversas recomendações que deveriam ser cumpridas. Infelizmente o município se calou e espero que os vereadores convoquem o prefeito para se explicar sobre o que não foi cumprido. As empresas dizem  que estão passando dificuldades, mas quais dificuldades?” Ela sugeriu que não seja assinado o TAC sem antes apresentar os termos do acordo em uma audiência pública.

Luiz Castro, que representa a comunidade no Conselho dos Usuários do Transporte Coletivo de Curitiba, queixou-se de não receber informações sobre o TAC. “Infelizmente, tenho pouco a falar do papel do conselho nesse acordo que vem sendo mediado. Ganhamos a cadeira no conselho após um acampamento que fizemos na prefeitura. Nunca fomos recebidos. Em vez disso, nos indicaram para que ocupássemos uma cadeira neste conselho, que teve apenas uma reunião”. Afirmou que está esperando há mais de um mês documentos do MP sobre o acordo que está sendo tomado em relação à tarifa e até agora não teve resposta.

A vereadora Professora Josete (PT) disse achar fundamental que o Conselho Municipal de Transporte funcione. Não é possível que tenhamos um conselho que teve uma única reunião. Lembrou também que participou da Comissão de Análise da Tarifa do Transporte Coletivo, “que apontou uma série de elementos importantes, e acho que essa comissão tem que ser retomada, é uma solicitação ao Gregório para que tenhamos uma reunião para tratar do debate técnico”. Ela propôs, como encaminhamento, que a comissão támbém participe das reuniões quadrimestrais com os vereadores, MP, empresários e Urbs, “mas que seja para debater tecnicamente”.

O vereador Chico do Uberaba (PMN) responsabilizou a Urbs pelos problemas no transporte. “O maior culpado disso tudo foi a Urbs. Se tivesse boa vontade, chamava as empresas, Comec, MP e vamos resolver o problema.” Já  Bruno Pessuti (PSC), que foi relator da CPI do Transporte, colocou-se à disposição como representante da Câmara nas reuniões para o TAC. “Algumas preocupações existem, pois muitos dos itens apontados na CPI ainda estão aí. Acreditamos que este TAC possa solucionar”, finalizou.

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