Na próxima quinta-feira (29), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promove uma reunião aberta com objetivo de discutir o projeto de lei que declara as Religiões de Matriz Africana como Patrimônio Cultural e Imaterial de Curitiba. O evento é uma iniciativa da vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) e será realizado no auditório do Anexo 2 do Legislativo (entrada pela avenida Visconde de Guarapuava, esquina com a rua Lourenço Pinto). 

A reunião contará com representantes das religiões de matriz africana e demais interessados no assunto. O intuito da parlamentar, que assina a matéria, é ouvir as pessoas ligadas ao tema, para que elas apresentem à Câmara suas ideias sobre a legislação proposta. Uma das presenças já confirmadas é Iyagunã Dalzira Maria Aparecida, Yalorixá do Candomblé. Ela é graduada em Relações Internacionais, mestra em Tecnologia e doutora em Educação. Atua com os temas étnico-raciais, movimento negro e candomblé. 

O requerimento que agendou a reunião pública foi aprovado pelo plenário no dia 21 de fevereiro (067.00006.2024). A atividade acontecerá na próxima quinta-feira, no auditório do Anexo 2, a partir das 18 horas. 

Projeto de lei de Giorgia Prates foi apresentado no final de 2023

Destacando que há registros das Religiões de Matriz Africana na capital do Paraná desde o século 18, a vereadora apresentou o projeto de lei para declará-las Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Curitiba (005.00221.2023). Dois ataques a casas dedicadas a religiões de matriz africana na Grande Curitiba, em 2023, são citados por ela na justificativa, em tom de denúncia da intolerância religiosa na capital do Paraná.

“A declaração e reconhecimento das religiões de matriz africana como patrimônio cultural de natureza imaterial é uma ação estratégica e comprometida com a preservação, garantia e continuidade dessas sabedorias, costumes e existências, fazendo o combate ao racismo religioso e à intolerância religiosa”, diz a justificativa da proposta que será debatida na reunião aberta desta semana.

Nos anexos ao projeto de lei, Giorgia Prates elenca uma série de estudos sobre a história da população negra em Curitiba, para demonstrar os cerca de 300 anos de contribuições para a formação da cidade. Também destaca que a declaração das Religiões de Matriz Africana como Patrimônio Cultural e Imaterial está amparada na nota pública 6/2021 da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, para quem a medida respeita a pluralidade religiosa e a diversidade cultural do país.

“Diante do que se pode observar nas denúncias noticiadas em Curitiba, factualmente o que ocorre é que tanto os cultos religiosos de matriz africana quanto os povos tradicionais de religiões de matriz africana sofrem ataques e violências. Eles têm o direito à liberdade de culto incompleto”, registrou a parlamentar. Para o orçamento de 2024, a vereadora reservou emendas parlamentares para diversas entidades sociais ligadas ao movimento negro, inclusive para a realização da Conferência de Saúde dos Povos de Terreiros.

Quando são realizadas as audiências e reuniões públicas da CMC?

A proposição de audiências e reuniões públicas, cursos e seminários pelos vereadores depende da aprovação de requerimento em plenário, em votação simbólica. O objetivo da reunião com os cidadãos, órgãos e entidades públicas e civis é instruir matérias legislativas ou tratar de assuntos de interesse público. Caso a atividade ocorra fora da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a liberação de servidores cabe à Comissão Executiva – formada pelo presidente, o primeiro-secretário e o segundo-secretário da Casa. No caso das comissões temporárias ou permanentes, a realização de audiências públicas, cursos ou seminários é deliberada pelo colegiado e despachada pelo presidente do Legislativo. 

A exceção são as audiências públicas para a discussão das Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Orçamento Anual (LOA) e do Plano Plurianual, conduzidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Por se tratarem de etapas legais para a tramitação dos projetos, sua realização não precisa passar pelo crivo dos membros do colegiado. Também cabe ao colegiado de Economia convocar as audiências quadrimestrais de prestação de contas da Prefeitura de Curitiba e da Câmara Municipal. À Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte compete a condução das audiências quadrimestrais para balanço do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital. Ambas têm respaldo legal e independem de aprovação dos membros dos colegiados. 

Clique aqui para saber mais sobre as audiências públicas já realizadas pela CMC em 2024.