Reunião pública aponta desafios da educação infantil
Representantes dos professores de educação infantil da rede municipal, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), do Ministério Público do Paraná (MP-PR), da Secretaria Municipal de Educação (SME) e dos Conselhos Tutelares debateram, nesta sexta-feira (23), desafios e avanços da educação infantil, para crianças de zero a cinco anos de idade. A reunião pública foi realizada na Câmara de Vereadores por proposição de Pedro Paulo (PT).
A professora Andréa Barbosa Gouveia, da UFPR (Universidade Federal do Paraná), falou sobre o financiamento da educação pública, em especial sobre o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), ligado ao MEC (Ministério da Educação). “O principal desafio para a implementação do Plano Municipal de Educação [PME] são recursos”, disse. Integrante do Fórum Estadual de Educação, ela explicou que o nível mínimo constitucional para investimentos na área, de 25%, não é sobre o orçamento, mas em relação à arrecadação de impostos.
“Não vamos conseguir mudar a educação sem previsão orçamentária. As leis orçamentárias são o foco e acompanhá-las é surpreendentemente muito simples. Podemos fazer grupos de trabalho”, acrescentou a promotora Hermínia Dorigan de Matos Diniz, do MP-PR. “Estamos a passos de tartaruga brigando por direitos das crianças”, declarou, sobre uma ação civil pública protocolada em junho de 2014 – uma das demandas é a matrícula das 10 mil crianças que aguardam vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
O número, segundo ela, foi levantado em parceria com os Conselhos Tutelares de Curitiba. “Isso sem levar em conta a demanda silenciosa, de pais que não conhecem seu direito e não vão atrás”, acrescentou a promotora. A ação também alerta à universalização do acesso à pré-escola para crianças de 4 e 5 anos, a partir de 2016, que deve gerar a demanda de 15 mil vagas. Outras questões cobradas são a qualificação dos servidores e a oferta do ensino em turno integral. “O Ministério Público propõe que enquanto o Município não construir os cerca de 120 equipamentos necessários, que busque a matrícula das crianças nas unidades privadas, excepcional e temporariamente.”
Avanços
Diretora do Departamento de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação, Maria da Glória Galeb defendeu que houve evolução da atual gestão do atendimento da “demanda histórica” de falta de vagas e na valorização dos servidores. “Nosso objetivo não é aumentar o conveniamento, e sim trazer o atendimento para a rede municipal, sem abrir mão do período integral”, argumentou.
Sobre a categoria, Maria da Glória defendeu avanços com a aprovação do novo plano de carreira (leis municipais 14.580/2014 e 14.581/2014), no ano passado, que mudou a nomenclatura dos servidores de “educador” para “professor da educação infantil” e será implantado por etapas. Ela destacou como uma das principais alterações a aposentadoria com tempo de 25 anos, assim como o magistério, e o incentivo à formação continuada, como a cursos de mestrado e pelo polo da Universidade Aberta do Brasil, que deverá ser inaugurado até o final de 2016. Sabemos que a qualidade está intimamente ligada à capacitação de nossos profissionais. Temos trazido atividades como semanas pedagógicas, culturais e literárias.”
“O Brasil mudou o enfoque da educação infantil. A preocupação é recente. Um exemplo é a emenda constitucional 59, de 2009, que estipulou que até 2016 todas as crianças de 4 e 5 anos estejam matriculadas na pré-escola”, avaliou o ex-deputado federal Angelo Vanhoni (PT-PR), relator do Plano Nacional de Educação (PNE). Ele também citou o programa do governo federal Pró-Infância, para a construção e aquisição de equipamentos para creches e pré-escolas, e a necessidade de se valorizar os professores. “A educação infantil talvez seja a etapa mais importante na construção da cidadania.”
Questionamentos
Dirigente do Sismuc, Jonathan Ramos apresentou demandas da categoria. “Reconhecemos uma série de avanços para os professores de educação infantil, mas não podemos retroceder. Não ter funcionários suficientes para manter a qualidade da educação e a hora-atividade é um problema sério. Outra coisa é a universalização dos berçários, onde crianças de 4 meses convivem com outras de 1 ano e meio”, apontou o servidor. “Apesar da mudança da nomenclatura, não há isonomia”, completou, ao citar, por exemplo, a carga horária de 40 horas semanais, contra as 20 horas trabalhadas pelo magistério.
No debate entre os professores de educação infantil e a mesa, foram apresentadas questões como as novas diretrizes municipais da educação infantil que estão sendo elaboradas, a aplicação de 30% do orçamento na educação, a impossibilidade de todos os profissionais dos CMEIs participarem de atividades como as semanas cultural e literária, problemas estruturais nos equipamentos públicos e a implementação do novo plano de carreira. Sobre a demanda que será gerada pela universalização da pré-escola, levantada pelo público e pela vereadora Professora Josete (PT), Maria da Glória disse que as crianças serão atendidas tanto em CMEIs quanto nas escolas municipais.
Segundo a representante do Executivo, foi realizado um pré-cadastramento das crianças que entrarão na pré-escola e “todas essas vagas já estão garantidas”. “Em sua maioria, elas não estavam na demanda manifesta. Cerca de dez escolas que não têm o pré passarão a atender, em meio período. Nos CMEIs continuará o atendimento em período integral. Vamos mudar a nomenclatura das turmas. Possivelmente o maternal III se chamará pré I”, afirmou. Maria da Glória complementou que nove Centros Municipais de Educação Infantil devem ser inaugurados no primeiro semestre de 2016 e que até o final do ano que vem serão concluídas outras unidades. “As maiores dificuldades são o financiamento e terrenos nas áreas em que há a demanda por vagas”, concluiu.
Nas considerações finais, Pedro Paulo ponderou que a construção de CMEIs gera mais despesas de custeio. “A Câmara não deve ser submissa ao Executivo, e sim ter uma relação de diálogo. Temos desafios em diversas áreas, sem que haja aporte financeiro. No que diz respeito às demandas dos servidores, podemos atuar como mediadores”, finalizou. Ele afirmou que a Câmara formalizará questionamentos apresentados na reunião pública em pedido oficial de informações à Prefeitura de Curitiba.
Hermínia encerrou o debate: “Não acredito que com uma remodelação será possível atender as crianças. O orçamento tinha que prever novas unidades e concurso público na área. Esperamos do Legislativo uma atuação pró-ativa. Para mudar o país, só com educação”. A promotora também sugeriu que os professores de educação infantil apresentem preocupações da categoria ao MP-PR, na forma de um manifesto.
Confira mais fotos da atividade no Flickr da Câmara Municipal de Curitiba.
A professora Andréa Barbosa Gouveia, da UFPR (Universidade Federal do Paraná), falou sobre o financiamento da educação pública, em especial sobre o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), ligado ao MEC (Ministério da Educação). “O principal desafio para a implementação do Plano Municipal de Educação [PME] são recursos”, disse. Integrante do Fórum Estadual de Educação, ela explicou que o nível mínimo constitucional para investimentos na área, de 25%, não é sobre o orçamento, mas em relação à arrecadação de impostos.
“Não vamos conseguir mudar a educação sem previsão orçamentária. As leis orçamentárias são o foco e acompanhá-las é surpreendentemente muito simples. Podemos fazer grupos de trabalho”, acrescentou a promotora Hermínia Dorigan de Matos Diniz, do MP-PR. “Estamos a passos de tartaruga brigando por direitos das crianças”, declarou, sobre uma ação civil pública protocolada em junho de 2014 – uma das demandas é a matrícula das 10 mil crianças que aguardam vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
O número, segundo ela, foi levantado em parceria com os Conselhos Tutelares de Curitiba. “Isso sem levar em conta a demanda silenciosa, de pais que não conhecem seu direito e não vão atrás”, acrescentou a promotora. A ação também alerta à universalização do acesso à pré-escola para crianças de 4 e 5 anos, a partir de 2016, que deve gerar a demanda de 15 mil vagas. Outras questões cobradas são a qualificação dos servidores e a oferta do ensino em turno integral. “O Ministério Público propõe que enquanto o Município não construir os cerca de 120 equipamentos necessários, que busque a matrícula das crianças nas unidades privadas, excepcional e temporariamente.”
Avanços
Diretora do Departamento de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação, Maria da Glória Galeb defendeu que houve evolução da atual gestão do atendimento da “demanda histórica” de falta de vagas e na valorização dos servidores. “Nosso objetivo não é aumentar o conveniamento, e sim trazer o atendimento para a rede municipal, sem abrir mão do período integral”, argumentou.
Sobre a categoria, Maria da Glória defendeu avanços com a aprovação do novo plano de carreira (leis municipais 14.580/2014 e 14.581/2014), no ano passado, que mudou a nomenclatura dos servidores de “educador” para “professor da educação infantil” e será implantado por etapas. Ela destacou como uma das principais alterações a aposentadoria com tempo de 25 anos, assim como o magistério, e o incentivo à formação continuada, como a cursos de mestrado e pelo polo da Universidade Aberta do Brasil, que deverá ser inaugurado até o final de 2016. Sabemos que a qualidade está intimamente ligada à capacitação de nossos profissionais. Temos trazido atividades como semanas pedagógicas, culturais e literárias.”
“O Brasil mudou o enfoque da educação infantil. A preocupação é recente. Um exemplo é a emenda constitucional 59, de 2009, que estipulou que até 2016 todas as crianças de 4 e 5 anos estejam matriculadas na pré-escola”, avaliou o ex-deputado federal Angelo Vanhoni (PT-PR), relator do Plano Nacional de Educação (PNE). Ele também citou o programa do governo federal Pró-Infância, para a construção e aquisição de equipamentos para creches e pré-escolas, e a necessidade de se valorizar os professores. “A educação infantil talvez seja a etapa mais importante na construção da cidadania.”
Questionamentos
Dirigente do Sismuc, Jonathan Ramos apresentou demandas da categoria. “Reconhecemos uma série de avanços para os professores de educação infantil, mas não podemos retroceder. Não ter funcionários suficientes para manter a qualidade da educação e a hora-atividade é um problema sério. Outra coisa é a universalização dos berçários, onde crianças de 4 meses convivem com outras de 1 ano e meio”, apontou o servidor. “Apesar da mudança da nomenclatura, não há isonomia”, completou, ao citar, por exemplo, a carga horária de 40 horas semanais, contra as 20 horas trabalhadas pelo magistério.
No debate entre os professores de educação infantil e a mesa, foram apresentadas questões como as novas diretrizes municipais da educação infantil que estão sendo elaboradas, a aplicação de 30% do orçamento na educação, a impossibilidade de todos os profissionais dos CMEIs participarem de atividades como as semanas cultural e literária, problemas estruturais nos equipamentos públicos e a implementação do novo plano de carreira. Sobre a demanda que será gerada pela universalização da pré-escola, levantada pelo público e pela vereadora Professora Josete (PT), Maria da Glória disse que as crianças serão atendidas tanto em CMEIs quanto nas escolas municipais.
Segundo a representante do Executivo, foi realizado um pré-cadastramento das crianças que entrarão na pré-escola e “todas essas vagas já estão garantidas”. “Em sua maioria, elas não estavam na demanda manifesta. Cerca de dez escolas que não têm o pré passarão a atender, em meio período. Nos CMEIs continuará o atendimento em período integral. Vamos mudar a nomenclatura das turmas. Possivelmente o maternal III se chamará pré I”, afirmou. Maria da Glória complementou que nove Centros Municipais de Educação Infantil devem ser inaugurados no primeiro semestre de 2016 e que até o final do ano que vem serão concluídas outras unidades. “As maiores dificuldades são o financiamento e terrenos nas áreas em que há a demanda por vagas”, concluiu.
Nas considerações finais, Pedro Paulo ponderou que a construção de CMEIs gera mais despesas de custeio. “A Câmara não deve ser submissa ao Executivo, e sim ter uma relação de diálogo. Temos desafios em diversas áreas, sem que haja aporte financeiro. No que diz respeito às demandas dos servidores, podemos atuar como mediadores”, finalizou. Ele afirmou que a Câmara formalizará questionamentos apresentados na reunião pública em pedido oficial de informações à Prefeitura de Curitiba.
Hermínia encerrou o debate: “Não acredito que com uma remodelação será possível atender as crianças. O orçamento tinha que prever novas unidades e concurso público na área. Esperamos do Legislativo uma atuação pró-ativa. Para mudar o país, só com educação”. A promotora também sugeriu que os professores de educação infantil apresentem preocupações da categoria ao MP-PR, na forma de um manifesto.
Confira mais fotos da atividade no Flickr da Câmara Municipal de Curitiba.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba