Reunião discute cartilha para atingir metas da ONU
Uma reunião entre a Comissão Especial de Direitos Humanos para Estudo e Aplicação dos 8 Objetivos do Milênio na Cidade de Curitiba e representantes do Tribunal de Contas, Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), prefeitura e Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) discutiu nesta quinta-feira (3), na Câmara Municipal, a elaboração da cartilha para a aplicação destes objetivos. Os oito objetivos são metas para a aplicação de direitos humanos nos municípios e a cartilha é uma iniciativa da Câmara de Curitiba, juntamente com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano (Pnud). A edição será distribuída para os legislativos municipais de todo o Brasil.
“Esta é a nossa primeira reunião de pauta de conteúdo e estamos desenvolvendo um modelo para o Plano Plurianual (PPA) com valores a serem aplicados nesta área de direitos humanos. A intenção é que a prefeitura acolha e já inclua no projeto do PPA que vai ser enviado à Câmara até o dia 30 de setembro”, diz a vereadora Renata Bueno (PPS), presidente desta comissão especial. Para o vereador Algaci Tulio (PMDB), a iniciativa deste trabalho está aprimorando as atividades da Casa. “Temos uma enorme responsabilidade porque este projeto é amplo e requer a aplicação dos direitos humanos de uma forma muito prática”, afirma.
A cartilha vai trazer esclarecimentos sobre o que são os oito objetivos do milênio, qual a determinação federal para sua aplicação, modelos para o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O documento ainda vai explicar como é a premiação prevista por determinação federal para os municípios que aplicarem os oito objetivos. Também mostrará um modelo de emenda à Lei Orgânica para a criação da Comissão Municipal de Direitos Humanos, que em Curitiba já começou a ser discutida pelos vereadores nesta semana.
“O Tribunal de Contas futuramente vai fiscalizar a aplicação de recursos para os oito objetivos. Estas primeiras discussões são importantes para definirmos ações práticas, com programas que estabeleçam metas e valores a serem investidos, que possam ser efetivamente acompanhadas pelo Tribunal de Contas”, explica o assessor jurídico do Tribunal, Davi Lima.
A promotora Maria Tereza Uille Gomes diz que a APMP firmou uma parceria com o Pnud, entre outras entidades, para também elaborar uma cartilha para os prefeitos. “Pretendemos auxiliar o Legislativo agora com este trabalho nas discussões teóricas”, relata. Os técnicos da coordenação de reestruturação da UTFPR vão auxiliar na parte de previsão de orçamento que será inserida na cartilha.
Além de Renata Bueno e Algaci Tulio, a Comissão Especial de Direitos Humanos para Estudo e Aplicação dos 8 Objetivos do Milênio na Cidade de Curitiba é formada pelos vereadores Emerson Prado (PSDB), Caíque Ferrante (PRP) e Julieta Reis (DEM).
8 Objetivos
Os oito objetivos do milênio foram estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) a partir de um pacto firmado por líderes mundiais em setembro de 2000, para a redução da pobreza até 2015. Além de erradicar a extrema pobreza e a fome, estes objetivos visam atingir o ensino básico universal, promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres, reduzir a mortalidade infantil, melhorar a saúde das gestantes, combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças, garantir a sustentabilidade ambiental e estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.
Na prática
Visando alcançar uma das metas da ONU, já existe um trabalho na área de educação sendo realizado no Tatuquara, em uma parceria da prefeitura com a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), a APMP e outras entidades. De acordo com a promotora Maria Tereza, foi realizado um trabalho de diagnóstico sobre violência nas escolas da região. O estudo será apresentado aos diretores destas escolas no próximo dia 14, às 9h, na Rua da Cidadania do Pinheirinho. “Este trabalho foi elaborado para que posteriormente seja feita uma proposta de intervenção nestas escolas”, esclarece.
“Esta é a nossa primeira reunião de pauta de conteúdo e estamos desenvolvendo um modelo para o Plano Plurianual (PPA) com valores a serem aplicados nesta área de direitos humanos. A intenção é que a prefeitura acolha e já inclua no projeto do PPA que vai ser enviado à Câmara até o dia 30 de setembro”, diz a vereadora Renata Bueno (PPS), presidente desta comissão especial. Para o vereador Algaci Tulio (PMDB), a iniciativa deste trabalho está aprimorando as atividades da Casa. “Temos uma enorme responsabilidade porque este projeto é amplo e requer a aplicação dos direitos humanos de uma forma muito prática”, afirma.
A cartilha vai trazer esclarecimentos sobre o que são os oito objetivos do milênio, qual a determinação federal para sua aplicação, modelos para o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O documento ainda vai explicar como é a premiação prevista por determinação federal para os municípios que aplicarem os oito objetivos. Também mostrará um modelo de emenda à Lei Orgânica para a criação da Comissão Municipal de Direitos Humanos, que em Curitiba já começou a ser discutida pelos vereadores nesta semana.
“O Tribunal de Contas futuramente vai fiscalizar a aplicação de recursos para os oito objetivos. Estas primeiras discussões são importantes para definirmos ações práticas, com programas que estabeleçam metas e valores a serem investidos, que possam ser efetivamente acompanhadas pelo Tribunal de Contas”, explica o assessor jurídico do Tribunal, Davi Lima.
A promotora Maria Tereza Uille Gomes diz que a APMP firmou uma parceria com o Pnud, entre outras entidades, para também elaborar uma cartilha para os prefeitos. “Pretendemos auxiliar o Legislativo agora com este trabalho nas discussões teóricas”, relata. Os técnicos da coordenação de reestruturação da UTFPR vão auxiliar na parte de previsão de orçamento que será inserida na cartilha.
Além de Renata Bueno e Algaci Tulio, a Comissão Especial de Direitos Humanos para Estudo e Aplicação dos 8 Objetivos do Milênio na Cidade de Curitiba é formada pelos vereadores Emerson Prado (PSDB), Caíque Ferrante (PRP) e Julieta Reis (DEM).
8 Objetivos
Os oito objetivos do milênio foram estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) a partir de um pacto firmado por líderes mundiais em setembro de 2000, para a redução da pobreza até 2015. Além de erradicar a extrema pobreza e a fome, estes objetivos visam atingir o ensino básico universal, promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres, reduzir a mortalidade infantil, melhorar a saúde das gestantes, combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças, garantir a sustentabilidade ambiental e estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.
Na prática
Visando alcançar uma das metas da ONU, já existe um trabalho na área de educação sendo realizado no Tatuquara, em uma parceria da prefeitura com a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), a APMP e outras entidades. De acordo com a promotora Maria Tereza, foi realizado um trabalho de diagnóstico sobre violência nas escolas da região. O estudo será apresentado aos diretores destas escolas no próximo dia 14, às 9h, na Rua da Cidadania do Pinheirinho. “Este trabalho foi elaborado para que posteriormente seja feita uma proposta de intervenção nestas escolas”, esclarece.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba