As comissões de Economia, Finanças e Fiscalização e de Serviço Público debateram, na tarde desta segunda-feira (5), duas mensagens do prefeito Gustavo Fruet (PDT). Uma delas concede o reajuste salarial aos servidores municipais em parcela única de 5,38%, correspondente à reposição inflacionária dos últimos 12 meses (005.00087.2014). A outra cria 2.560 vagas para o quadro de pessoal da administração direta (005.00086.2014).

A mensagem que concede reajuste foi acatada pelos dois colegiados, com algumas observações. O relator por Economia, Aladim Luciano (PV), disse que o índice acumulado até março é de 5,61% e não de 5,38% como prevê a matéria do Executivo. Até o final da semana, deve ser anexada uma emenda pela comissão para corrigir o valor. Ele também observou que é necessário juntar ao processo o impacto financeiro referente a esta alteração.

Da mesma forma, o parlamentar quer a informação da origem de custeio do reajuste. Professora Josete (PT), relatora por Serviço Público, também apontou a necessidade deste item. Ela quer ainda que seja trocado o termo “reajuste” por “revisão”, já que a mudança do salário é baseada apenas no índice inflacionário e não há aumento real.

A coordenadora de estrutura do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), Irene Rodrigues, esteve na reunião e defendeu o aumento real para todo o funcionalismo. Ela disse que o índice de 5,38% não foi acordado com o sindicato. “A prefeitura não abriu o debate e encaminhamos um ofício no dia 7 de abril informando que os servidores o rejeitaram por unanimidade em assembleia. A nossa pauta sempre será de reposição de perdas históricas e pisos salariais melhores”, disse.

Ela defendeu uma correção de 5,62%, além de 10% de ganho real e 9,24% de perdas históricas. “Há o entendimento de que o processo de resgate das perdas históricas  está na Justiça e a prefeitura diz que será pago quando a Justiça deliberar. Mas concordo com o ganho real”, ressaltou Julieta Reis (DEM), presidente da Comissão de Serviço Público. Pedro Paulo (PT), líder do prefeito na Casa, respondeu que as mudanças são um processo de negociação. “Qualquer vereador, quando for acionado estará aberto à discussão”.

Quatro emendas da Comissão de Legislação foram anexadas ao processo anteriormente a esta discussão: 032.00015.2014, 033.00005.2014, 034.00019.2014, 034.00020.2014.

Vista para novas vagas

O relator por Economia da matéria da criação das vagas, Pedro Paulo, foi favorável ao trâmite e defendeu a celeridade da aprovação. Segundo ele, existem 40 cargos para analista de finanças que já podem ser preenchidos assim que o projeto for aprovado. “Há um concurso que vence agora em maio e não precisaremos ter gastos com um novo processo de seleção, se conseguirmos votar até semana que vem em plenário”, disse. Pelo colegiado de Serviço Público, Julieta Reis, afirmou que a “matéria merece ser discutida em plenário”.

Professora Josete apontou algumas correções técnicas. Segundo ela, “criação de vagas” deve ser substituída por “criação de cargos”, termo jurídico correto. Ela também observou que a estimativa de impacto financeiro foi feita sobre 1.968 cargos e que é necessário que seja sobre o total dos 2.582. Pedro Paulo garantiu que até o final da semana uma nova tabela deverá ser apresentada, posição defendida pelo presidente da Comissão de Economia, Serginho do Posto (PSDB).

Ao final do debate, Rogério Campos (PSC) pediu vista à proposta para fazer uma análise aprofundada. Uma reunião deve ocorrer na próxima sexta-feira (9), às 9 horas, para concluir a votação do parecer.

Composição das comissões

A Comissão de Economia é composta pelos vereadores Serginho do Posto, presidente; Aladim Luciano, Bruno Pessuti (PSC), Mauro Ignacio (PSB), Pedro Paulo, Tito Zeglin (PDT), Sabino Picolo (DEM), Paulo Rink (PPS) e Valdemir Soares (PSDB). O colegiado de Serviço Público tem Julieta Reis como presidente, Professora Josete, Dona Lourdes (PSB), Cacá Pereira (PSDC) e Rogério Campos.