Em sessão híbrida nesta terça-feira (23), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou projeto de lei para regulamentar o retorno de funcionários terceirizados do Executivo, com idade igual ou superior a 60 anos, ao trabalho presencial, desde que estejam com o esquema vacinal completo ou já tenham contraído a covid-19. No caso de pessoas com doenças crônicas graves, anexo à proposição determina, conforme o grau de risco, se as atividades serão na área habitual, sem contato com o público, por teletrabalho ou se poderá haver a dispensa do empregado.

A matéria recebeu 36 votos favoráveis (005.00240.2021). Na prática, a mensagem do Executivo altera dispositivos da lei municipal 15.634/2020, que implementou, em maio do ano passado, medidas extraordinárias no âmbito dos contratos administrativos, em função da pandemia. Líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB) argumentou que Curitiba está com a vacinação avançada e melhoria gradativa nos indicadores da covid-19, a exemplo da queda nos casos ativos e óbitos pela doença.

“Com duas doses já é mais que o suficiente para retomar ao trabalho [presencial]. A pandemia está chegando ao final”, justificou. O líder fez o encaminhamento contrário a uma emenda, apresentada pela bancada do PT, que previa a aplicação da dose de reforço para que então os terceirizados com doenças crônicas retomassem o trabalho presencial (034.00091.2021). O placar foi de 35 votos “não”, 8 “sim” e 2 abstenções.

Conforme Professora Josete (PT), a ideia era proteger os trabalhadores. Maria Leticia (PV) declarou apoio à emenda e destacou o cuidado com as gestantes. “Nós votamos favoravelmente no projeto principalmente pelo novo momento da pandemia. Curitiba já tem mais de 60% da população com o esquema vacinal completo”, afirmou Amália Tortato (Novo).

Quanto à dose de reforço, a vereadora opinou que a mudança no texto traria “insegurança jurídica”, pois ainda não se sabe se a vacinação será anual, como a da gripe. “Não só traria uma insegurança jurídica como uma demonstração de insegurança para o dia a dia. A Câmara precisa caminhar com a cidade. Lembrando que nós precisamos gerar também emprego”, finalizou Pier Petruzziello.

Consciência Negra

Na pauta alusiva à Consciência Negra, o plenário acatou, em primeiro turno, o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial de Curitiba (Plamupir) e denominação de CMEI como Enedina Alves Marques, a primeira engenheira negra do Brasil e a primeira mulher a concluir a graduação em Engenharia Civil pela UFPR. Nesta quarta-feira (24), entra na pauta homenagem aos Irmãos Rebouças, os primeiros engenheiros negros do Brasil, com obras de destaque na capital (008.00004.2021).

No espaço da Tribuna Livre, o Legislativo receberá a professora Ana Helena Passos, cofundadora e diretora de comunicação do Instituto Ella Criações Educativas. A convite da Comissão Especial da Visibilidade Negra, ela falará sobre as pesquisas na área de relações étnico-raciais e branquitude (076.00043.2021).

Nesta terça, reunião extraordinária da Comissão de Serviço Público liberou, para a votação em plenário, projeto de lei de Carol Dartora (PT) que assegura cotas para negros e indígenas nos concursos públicos municipais (005.00033.2021). Para a autora, as cotas são uma “política inclusiva” comprovada até mesmo na iniciativa privada, considerando-se o impacto do racismo estrutural e de esteriótipos preconceituosos no mercado de trabalho.

As sessões têm transmissão ao vivo pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.