O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) para flexibilizar a contratação de servidores temporários voltou a repercutir entre os vereadores da capital, nesta terça-feira (16). Aprovada em segundo turno na sessão dessa segunda (15), a mensagem do prefeito institui o processo seletivo simplificado (PSS) e contempla carreiras às quais a modalidade hoje não poderia ser aplicada, dentre outras alterações (001.00003.2018). A matéria aguarda promulgação pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), trâmite determinado pelo parágrafo 6º do artigo 51 da própria LOM.

Mauro Ignácio (PSB) foi quem retomou a discussão, ainda no pequeno expediente da sessão plenária: “Ontem nós tivemos um dia nesta Casa de certa maneira até lamentável”. Para ele, a posição de vereadores contrários ao projeto e de sindicatos de servidores municipais discrimina desempregados e profissionais contratados pelo governo estadual via PSS.

“Discutimos aqui também quem pode ser chamado de professor ou não. Fizemos uma descoberta também. Aquele que é professor, mas não tem título”, acrescentou, sobre a graduação de Professor Euler (PSD). Formado em Engenharia Mecatrônica, ele dá aula de Física. A polêmica surgiu após Ignácio ser chamado por outro vereador de professor e Euler pedir a correção da informação em ata. “Sou servidor da [Secretaria de] Educação do Estado há 37 anos”, havia respondido, nessa segunda, o parlamentar do PSB, servidor estatutário (licenciado) dessa pasta, concursado como agente educacional.

O debate continuou nesta manhã, com a resposta de Euler e a tréplica de Ignácio. “Professor não é aquele que ensina. Professor é aquele cujos alunos aprendem. Isso é ser professor”, alegou o primeiro vereador. “Quando meu aluno passa no vestibular, diz que aprende, eis o momento que me tornei professor. Isso [outra graduação] não retira ou me dá título algum. Eu me tornei professor ao longo de minha história. E professores são assim. Não são ou nascem professores. Eles se tornam, ao longo de sua caminhada.”

Euler justificou que o voto contrário à flexibilização foi devido à “experiência profissional” dos professores, que em sua avaliação não seria adquirida “em um contrato temporário”. De volta à tribuna, Ignácio disse que sua fala tratou das “descobertas” de ontem e pela discriminação ao PSS: “Acho que eles têm as mesmas qualidades que um concursado”. “Mas disse que sei que é capacitado. Goza de muito prestígio com seus alunos”, continuou. “[Você] já ocupa uma posição de destaque na Mesa [segundo-secretário], muito embora sendo da oposição”, referindo-se a Euler.

Sindicatos
Ignácio adiantou que irá formalizar à Prefeitura de Curitiba, em pedido de informações oficiais, o impacto que têm os servidores das diretorias dos sindicatos representativos dos servidores municipais aos cofres públicos da cidade. O parlamentar questionou a prestação de contas das entidades e a “função desses servidores no Município de Curitiba”.

“Passou no tumulto, meio despercebido, o custo dos sindicatos a nossa cidade. Os servidores do Município são representados hoje por cinco sindicatos. O custo mensal dos servidores disponibilizados a esses sindicatos chega a R$ 153 mil mensais”, declarou. Segundo Ignácio, o impacto anual, com o décimo terceiro, seria de quase R$ 2 milhões.

“Eles são bons para distorcer informação. Para iludir a população. Para ir para a porta da escola e dar só uma versão dos fatos”, opinou. “Eles gostam muito de colocar nós, os vereadores da base da cidade, da base do prefeito, da sustentação da cidade, [de] colocar o cartaz com o [valor do] salário [subsídio], R$ 15.156. Está aqui a lista [do salário dos servidores da direção dessas entidades]. Em breve será disponibilizada a todos”, completou. Apesar de citar alguns dos supostos valores, o parlamentar não apontou nomes.

Líder do prefeito na CMC, Pier Petruzziello (PTB) avaliou que o PSS “foi aprovado com muito griteiro, mas com a consciência de que quem precisa está lá na ponta”. Esse foi o argumento da base na defesa do projeto: a manutenção e a ampliação dos serviços públicos municipais, com a contratação de mais servidores.

“Senhores, menos grito. Opositores, menos estardalhaço”, completou o líder, sobre outras polêmicas recentes. Dentre elas, Petruzziello lembrou da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) CIC, reaberta sob a gestão de uma organização social. “Hoje é a melhor UPA de Curitiba, com mais de R$ 594 mil economizados.” O parlamentar ainda chamou a atenção de Maria Leticia Fagundes (PV), que nos dois primeiros anos da gestão Rafael Greca presidiu a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da CMC: “Senhora Maria Leticia, que parece que não faz mais parte da base de apoio, vamos trabalhar pela cidade de Curitiba”.