Uma semana após a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) receber o  presidente da Fundação de Ação Social (FAS), o vereador licenciado Thiago Ferro (PSDB), a eleição unificada para o Conselho Tutelar voltou a ser debatida. Ainda no pequeno expediente desta segunda-feira (23), Ezequias Barros (Patriota) criticou o indeferimento de candidaturas. Na segunda parte da ordem do dia, o plenário acatou indicação ao Executivo, de Professora Josete (PT), para a realização de campanha educativa sobre o papel do conselheiro.

"Venho nesta manhã reclamar a respeito do assunto que o presidente da FAS, Thiago Ferro, veio dizer que estava tudo bem com a eleição do Conselho Tutelar. E não está", afirmou Barros. Segundo ele, há sete candidatos concorrendo com mandado de segurança. “Mas seis não conseguiram”, observou. Ainda de acordo com o vereador, uma dessas pessoas foi questionar a comissão eleitoral sobre o indeferimento. “Sabe o que aconteceu? Dois que estavam deferidos foram indeferidos”, relatou.

“Nós [ele e Osias Moraes, do Republicanos] quisemos mexer na lei, há cerca de um mês. O Comtiba [Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba] esteve aqui, o presidente da FAS esteve aqui. O líder do prefeito [Pier Petruzziello, do PTB] nos pediu para retirar a urgência. Mas venho aqui reclamar desta situação”, citou Barros. Assinada por ele e Osias Moraes, a matéria quer alterar requisitos para o registro de candidaturas ao Conselho Tutelar (005.00159.2019).

Com o regime de urgência retirado, o texto aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Apesar de elogiar o trabalho da FAS, Barros reforçou a importância de alteração em pontos da lei municipal 14.655/2015, que rege o funcionamento dos Conselhos Tutelares e o processo eleitoral. Ele criticou a suposta necessidade de aval do Comtiba ao deferimento da candidatura. “O senhor tem lá uma instituição. A pessoa tem o know how, o conhecimento, mas não pode disputar a eleição”, declarou. “São incríveis os erros que foram feitos”, avaliou.

Indicação ao Executivo
Em indicação de sugestão ao Executivo acatada pelo plenário, em votação simbólica, Professora Josete defendeu a criação de campanha informativa, pela Secretaria Municipal da Comunicação Social (SMCS), para a divulgação institucional da eleição ao Conselho Tutelar (201.00062.2019). Ela propõe que a verba saia da própria dotação orçamentária da pasta para 2019, de R$ 3,5 milhões.

A campanha, disse Josete, explicaria à sociedade a função do conselheiro e a importância da participação popular no pleito, dia 6 de outubro. “É uma eleição nacional, e entendemos ser muito importante a participação das comunidades [que escolhem os representantes de sua regional].” A divulgação, acrescentou a vereadora, poderia contemplar “uma comunicação mais direta”, em ônibus, terminais, unidades de saúde, escolas e outros espaços. Outra opção, indicou, são “campanhas em rádios e televisão”.

“Precisamos tanto fazer que a população entenda o papel do conselheiro quanto tenha acesso à informação.” O conselheiro, explicou, é quem cobra do poder público o cumprimento das garantias. Sobre o dia da votação, a vereadora disse que é indispensável levar um documento. “Para o envolvimento da população, é fundamental que o poder público se envolva. Temos algum tempo. Acho que é possível garantir uma campanha, para uma grande participação no pleito do dia 6 de outubro”, complementou.

A eleição unificada escolherá, dia 6 de outubro, 100 conselheiros - titulares e suplentes – para atuar nos dez Conselhos Tutelares, existentes em todas as regionais da cidade. A posse será em 10 de janeiro de 2020, para uma gestão de quatro anos. O plenário acatou, nesta manhã, outras duas sugestões ao Executivo, dentre elas indicação para melhorias no transporte coletivo da região sul da capital (saiba mais).