Retomada do Pinheirão é debatida com a prefeitura
A retomada do Pinheirão pela administração municipal mais uma vez foi tema de debate na Câmara de Curitiba. Os vereadores das comissões de Urbanismo e Obras Públicas e de Serviço Público da Casa, presididas pelos vereadores Felipe Braga Côrtes (PSDB) e Jair Cézar (PSDB), respectivamente, receberam o superintendente técnico da Secretaria Municipal de Administração, Rafael Mueller, e o diretor do Departamento de Patrimônio da pasta, Marcelo de Souza Bremer. A reunião foi realizada nesta quarta-feira (16), com o objetivo de analisar uma possível retomada do terreno por parte da prefeitura, que doou o local à Federação Paranaense de Futebol (FPF) nos anos 60, por meio de lei. A entidade, porém, teria descumprido as normas.
De acordo com Rafael Muller, ao ser questionada, a Procuradoria Geral do Município indicou ser inviável a revogação da lei por parte do Executivo, devido à impossibilidades jurídicas e ao alto valor de dívidas do imóvel. Outra reunião foi, então, marcada para a próxima segunda-feira, às 14h. A ideia é ouvir a procuradora, Claudine Camargo Bettes, para saber o que é preciso ser feito para devolver a área ao município.
Posteriormente, as comissões pretendem conversar com a FPF e o Ministério Público, para obterem um parecer completo sobre a situação do Pinheirão. A dívida da Federação com a prefeitura, por causa do atraso no pagamento de IPTU, e também com o INSS continuará sendo analisada pelos vereadores.
Exigências
Na década de 60, parte do terreno do Pinheirão foi cedida pela prefeitura à Federação Paranaense de Futebol por meio de lei (n.º 3583 de 29/11/1969), que previa uma série de exigências. Entre elas, estavam a construção de um estádio com capacidade para 120 mil pessoas, além de estacionamento, restaurantes, auditório e alojamentos com prazo de seis anos para serem finalizados. A pena prevista para o não cumprimento das especificações é a retomada do terreno com pagamento de multa pela Federação com 10% de acréscimo sobre o valor dos imóveis que não foram construídos.
Rafael Muller reiterou que nenhum projeto foi aprovado e nem apresentado por parte da FPF para ser edificado no local. “Não há nenhum registro no cadastro de imóveis”, afirmou. Assim, os vereadores estão se mobilizando no sentindo de buscar mecanismos legais que possibilitem a retomada do local em benefício da população.
De acordo com Rafael Muller, ao ser questionada, a Procuradoria Geral do Município indicou ser inviável a revogação da lei por parte do Executivo, devido à impossibilidades jurídicas e ao alto valor de dívidas do imóvel. Outra reunião foi, então, marcada para a próxima segunda-feira, às 14h. A ideia é ouvir a procuradora, Claudine Camargo Bettes, para saber o que é preciso ser feito para devolver a área ao município.
Posteriormente, as comissões pretendem conversar com a FPF e o Ministério Público, para obterem um parecer completo sobre a situação do Pinheirão. A dívida da Federação com a prefeitura, por causa do atraso no pagamento de IPTU, e também com o INSS continuará sendo analisada pelos vereadores.
Exigências
Na década de 60, parte do terreno do Pinheirão foi cedida pela prefeitura à Federação Paranaense de Futebol por meio de lei (n.º 3583 de 29/11/1969), que previa uma série de exigências. Entre elas, estavam a construção de um estádio com capacidade para 120 mil pessoas, além de estacionamento, restaurantes, auditório e alojamentos com prazo de seis anos para serem finalizados. A pena prevista para o não cumprimento das especificações é a retomada do terreno com pagamento de multa pela Federação com 10% de acréscimo sobre o valor dos imóveis que não foram construídos.
Rafael Muller reiterou que nenhum projeto foi aprovado e nem apresentado por parte da FPF para ser edificado no local. “Não há nenhum registro no cadastro de imóveis”, afirmou. Assim, os vereadores estão se mobilizando no sentindo de buscar mecanismos legais que possibilitem a retomada do local em benefício da população.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba