Eventos ao ar livre deverão ter banheiros públicos, independentemente do público. É o que diz a alteração na lei municipal 14.349/2013, que dispõe sobre a instalação obrigatória dos equipamentos, aprovada pela Câmara de Curitiba por unanimidade, em primeiro turno, na sessão desta segunda-feira (18).

O autor do projeto (005.00454.2013) e da lei, vereador Mauro Ignácio (PSB), explicou que a adaptação foi sugerida pela Prefeitura de Curitiba, para melhorar a fiscalização da lei. “Às vezes um evento ao ar livre reúne mais de 250 pessoas, mas dura meia hora, o que dispensa a instalação do banheiro químico. Já outro reúne um público menor, mas durante várias horas”, disse. “A fiscalização cabe à Secretaria Municipal do Meio Ambiente”, completou.

A proposição também esclarece que a instalação dos equipamentos cabe ao organizador do evento e atribui à prefeitura determinar o número de banheiros químicos por evento ao ar livre, conforme a previsão de público, localização e natureza da atividade.

A matéria será votada em segundo turno na sessão desta terça (19), antes de seguir para análise do Executivo.