Com a notícia que haverá um protesto de pais de crianças com síndrome de Dowm hoje, terça-feira (24), às 13h30, em frente a Prefeitura de Curitiba, vereadores voltaram a pedir que a Secretaria Municipal de Educação (SME) retome o diálogo com os familiares. Ontem, decisão judicial determinou que quatro crianças deixem de frequentar o Pré II, em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), avançando para o ensino fundamental. Felipe Braga Côrtes (PSD) puxou o assunto em plenário, criticando a judicialização “forçada” da questão. Julieta Reis (DEM), Professora Josete (PT), Professor Silberto (PMDB) e Goura (PDT) aproveitaram para comentar a situação, apresentando diferentes pontos de vista.

Faz dois meses que o assunto é debatido na Câmara Municipal, desde que foi lida em plenário, no dia 7 de março, uma carta assinada por familiares de crianças e de representante da Associação Reviver Down. Eles pediam o direito de, em casos especiais, manter os filhos no Pré II por mais um ano, retendo a criança na série, em vez de ela avançar do ensino infantil ao fundamental. Na ocasião, Pier Petruzziello (PTB), líder do prefeito, disse que a posição da SME era técnica, de “respeito à inclusão”, e “baseada no interesse das próprias crianças”. As crianças estavam no Pré II graças a liminar obtida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR). No final de março, a Tribuna Livre também tratou do tema (leia mais).

“Os pais já cansaram de ir na Secretaria Municipal de Educação, para fazer isso pelo entendimento, mas não teve jeito”, disse Felipe Braga Côrtes. Segundo o vereador, no início do ano, 30 crianças com síndrome de Down estavam nessa situação e as famílias buscaram a Justiça pela dificuldade de diálogo. “E agora [com as crianças que foram para o ensino fundamental] tem o problema de falta de material adaptado [nas escolas]”, continuou. Ele lembrou que apresentou projeto de lei para garantir o direito à retenção às famílias, desde que baseado em laudos técnicos (005.00029.2018). “É uma questão administrativa, que não precisaria de projeto de lei”, lamentou.

Opondo-se à retenção, Professor Silberto, que citou sua experiência de mais de 20 anos em sala de aula, condicionou o sucesso do avanço à presença nas escolas de sala de recursos multifuncional e ao apoio pedagógico aos professores em sala de aula. “Na maioria dos casos não recomendamos a retenção, pois o aluno já conhece a turma”, argumentou. Professora Josete reconheceu que há um debate sobre a inclusão das crianças, mas defendeu que não seja aplicada uma regra geral, pois “a gente quer que as crianças desenvolvam suas potencialidades e há casos em que ela não conseguiu dominar algumas das ferramentas essenciais”.

Afirmando que vê na SME um órgão em que há possibilidade de diálogo, Julieta Reis disse que, mesmo que as Diretrizes Básicas da Educação Nacional determinem a matrícula de todas as crianças com seis anos no ensino fundamental, há o artigo 59 da mesma lei que assegura flexibilidade aos sistemas de ensino para lidar com situações especiais. “A secretária [de Educação, Maria Bacila] vai resolver com sensibilidade”, afirmou a parlamentar. “A secretária já recebeu [os pais] várias vezes e negou [a retenção] em todas”, rebateu Braga Côrtes. “É absurdo judicializar uma questão que deveria ser resolvida com diálogo, com construção participativa. Faço aqui o agravo à postura da prefeitura de Curitiba. Espero que seja resolvido hoje. É inadmissível ontem pais e crianças serem retirados das escolas sem diálogo”, criticou Goura.