Familiares de crianças com síndrome de Down conseguiram, via Ministério Público do Paraná (MP-PR), liminar autorizando que seus filhos cursem novamente o Pré II. Uma carta assinada por quatro mães e uma representante da Associação Reviver Down foi lida, nesta quarta-feira (7), em plenário, por Goura (PDT). O vereador alertou que, na véspera, a Prefeitura de Curitiba tinha ingressado na Justiça para reverter a liminar, de forma que as crianças passariam a cursar o primeiro ano da Educação Infantil. A situação foi respondida pelo líder do Executivo na Câmara, Pier Petruzziello (PTB), que opôs a retenção à política de inclusão defendida pela Secretaria Municipal de Educação.

Para Petruzziello, da mesma forma que os pais da carta lida por Goura defendem a retenção das crianças nos Centros Municipais de Educação Infantil, “há outro grupo contra a retenção, pois não vai ao encontro da inclusão”. Ele defendeu que a decisão da prefeitura é técnica, baseada no interesse das próprias crianças. “Como essa criança vai se sentir, retida, se o coleguinha dela está indo para o próximo ano. Por mais que tenha neuro envolvido [no pedido de retenção], quem são eles [administrativamente] para dizer que ela precisa ser retida. Eu entendo o pedido dos pais. [A prefeitura já aplica] currículo flexibilizado, para que as crianças possam aprender ao lado das outras ditas normais”.

Antes da explicação do líder do prefeito, Goura criticou aquilo que ele classificou de estratégia para pressionar os pais a matricularem as crianças na série seguinte, desistindo do pedido de retenção. Ele argumentou que a demora em tratar do assunto, atrasando matrículas e discutindo o tema judicialmente “pressiona” os familiares a desistirem do pleito. “A judicialização só prejudica a relação dos pais com a prefeitura”, argumentou, ao que Petruzziello disse ter recebido os pais em seu gabinete e os acompanhou em reuniões na prefeitura para tratar do tema. “O debate da inclusão merece aprofundamento”, disse, buscando contemporizar.

Felipe Braga Côrtes explicou que a retenção é um pedido dos pais e de educadores, logo “a prefeitura tem que olhar com carinho essa diferenciação”. Ele anunciou que tinha protocolado, pela manhã, um projeto de lei regulamentando a retenção no sistema municipal de ensino (005.00026.2018). “A ideia é trazer benefícios a quem precisa”, defendeu. A proposição diz que “crianças com necessidades educativas especiais têm, em situações excepcionais devidamente fundamentadas, o direito à retenção na Educação Infantil pelo prazo de um ano” e que esse direito “somente pode ser exercido uma vez”.