Bruno Pessuti (PSD) que pretende tornar públicos os resultados das análises de qualidade da água dos corpos hídricos na cidade de Curitiba. A justificativa de seu projeto de lei (005.00174.2017) lembra que Curitiba é reconhecida internacionalmente por temas relacionados ao meio ambiente, mas que a relação entre a cidade e seus rios é complexa.  

“Quando analisamos as ações e propostas até então executadas e apresentadas para fins de gestão de recursos hídricos em Curitiba, nos deparamos com princípios que consideram apenas razões técnicas e reducionistas, como por exemplo, a canalização dos rios. O planejamento das cidades sustentáveis deve contar com uma urbanização de menor impacto e menos desnaturalizante, que possibilite o encontro da cidade com o seu patrimônio natural”, justificativa o parlamentar no projeto.

Segundo Pessuti, Curitiba possui diversos corpos hídricos em sua extensão geográfica, mas eles estão em “acentuada degradação ambiental, devido ao lançamento de efluentes domésticos e industriais, resíduos sólidos, degradação de sua geomorfologia e poluição difusa”. As consequências disso são a contaminação dos lençóis freático e aquífero e a transformação do rio em um vetor de transmissão de doenças.

Ele também lembra que a garantia de acesso às informações quanto ao meio ambiente é dada pela Política Municipal do Meio Ambiente (lei 7.833/1991), que atribui essa competência à Secretaria Municipal do Meio Ambiente. O monitoramento da qualidade da água do município é feita por meio de análises periódicas estabelecidas pelo Contrato de Concessão 13.453, assinado entre a prefeitura e a Sanepar. “O presente projeto de lei visa garantir à População que o resultado dessas análises estejam disponíveis para consulta, visando garantir o que determina a Política Municipal do Meio Ambiente”, diz a justificativa do projeto.

Tramitação
A proposta já recebeu parecer da Procuradoria Jurídica e está na Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.