Na próxima terça-feira (1º), véspera do feriado de Finados, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realiza a última audiência pública sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023. Nesse dia, a sessão plenária será dedicada a essa atividade, sem votação de projetos, pois se trata da última oportunidade da população se manifestar sobre o Orçamento enviado ao Legislativo pela Prefeitura de Curitiba (013.00011.2022). Na ocasião, além da presença de técnicos do Executivo, para tirar as dúvidas dos vereadores, haverá a divulgação do resultado da consulta pública feita pelo Legislativo. No ano passado foram 896 participações e com a população apontando a Saúde como prioridade, essa área foi prestigiada com emendas parlamentares.

A audiência pública da LOA 2023 será coordenada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que é presidida pelo vereador Serginho do Posto (União) e tem como membros Rodrigo Marcial (Novo), vice, Ezequias Barros (PMB), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT). Na sequência dessa atividade, o projeto constará para emendas na ordem do dia, por três sessões consecutivas. Desde 2005, os vereadores têm cota para sugestões ao Orçamento, viabilizado mediante acordo com a Prefeitura de Curitiba.

A proposta enviada pelo Executivo prevê um orçamento de R$ 10,2 bilhões para a cidade no ano que vem - 12% superior ao de 2022. As áreas que mais receberão recursos são Previdência (R$ 2,6 bi, equivalente a 22,61% do Orçamento), Saúde (R$ 2,48 bi, 21,58%), Educação (R$ 2,13 bi, 18,58%) e Urbanismo (R$ 1 bi, 8,81%). O pagamento de precatórios deve totalizar R$ 48 milhões. A previsão do Executivo é investir R$ 666,3 milhões em 2023, 11% acima dos R$ 598 milhões previstos na LOA 2022. Todos esses números estão detalhados na proposição e nos seus anexos, disponíveis ao público no Sistema de Proposições Legislativas (veja aqui).