Durante a sessão plenária do próximo dia 1º de junho, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a partir das 9h, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização apresentará o resultado da consulta pública sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. De 13 a 24 de maio, a população pôde indicar quais áreas deveriam ser prioridade para o Executivo no ano que vem, pela internet e nas urnas colocadas nas administrações regionais da cidade. 

A Prefeitura de Curitiba estima um crescimento de 7% no orçamento da cidade em 2023, que passaria dos R$ 9,046 bilhões deste ano para R$ 9,7 bilhões no ano que vem (013.00006.2022). Na divulgação oficial, o Executivo destacou o aumento de 19% nos investimentos, subindo de R$ 551 milhões neste ano para R$ 658 milhões em 2023 - a serem usados, por exemplo, nas obras do Inter 2, da Rua da Cidadania do CIC e do Bairro Novo do Caximba.

A apresentação dos dados da consulta pública sobre a LDO 2023 será coordenada por Serginho do Posto (União), presidente da Comissão de Economia, que também é formada por Indiara Barbosa (Novo), Flávia Francischini (União), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT). No ano passado, foram registradas 189 participações, com Saúde (15%), Segurança (13,5%) e Obras (12,5%) sendo as áreas mais demandadas.

LDO não é orçamento
Ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não seja o orçamento da cidade propriamente dito - que é votado só no segundo semestre e se chama Lei Orçamentária Anual (LOA) -,  é nela que está fixada a relação de metas físicas que a Prefeitura de Curitiba promete cumprir no ano que vem. O documento, com 44 páginas, está disponível para consulta pública (clique aqui) e discrimina as mais de 400 ações previstas pelo Executivo para 2023. 

Por exemplo, a ação 6016 prevê 1.300 atendimentos a adolescentes cumprindo medida socioeducativa. Já a ação 1190 projeta a construção de 4 equipamentos da Saúde e a ação 1014, a realização de 12 obras de reforma ou a ampliação de escolas municipais, enquanto a 1163 antecipa a vontade do Executivo de construir uma nova escola em 2023 e a ação 1212 lança a meta de 2 novos Faróis do Saber. A ação 2091 antecipa a vontade de atender 8.000 alunos na Educação Infantil por meio de convênios com entidades privadas.

Na prática, a LDO fixa limites à LOA, antecipando à população, no primeiro semestre, onde o Executivo planeja gastar os recursos públicos do ano seguinte. E as metas da LDO se reportam àquelas contidas no Plano Plurianual, elaborado no início da gestão, com os programas de governo. Esse desenho legislativo inibe mudanças bruscas no planejamento da cidade, dando previsibilidade e permitindo o controle social da despesa pública.

Tramitação
Por se tratar de propostas de leis orçamentárias, o rito é diferenciado: após a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris), a matéria não passa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O trâmite, antes da votação em plenário, ocorre apenas no colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização (confira aqui o cronograma). 

Depois da consulta pública e da apresentação dos dados em audiência, haverá o prazo de três sessões para apresentação de emendas. Concluída essa fase, o colegiado se reúne novamente para votar o parecer terminativo sobre a proposta do Executivo. Se aprovado, o projeto e as emendas endossadas pela Comissão de Economia são submetidos ao plenário. A votação está prevista para acontecer nos dias 27 e 28 de junho.