Na próxima segunda-feira (7), às 16h, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promove a audiência pública com o tema “Conselho Federal de Medicina & Cannabis: o Brasil na contramão do mundo”. O objetivo é debater, com a população, Ministério Público e especialistas, a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringiu a atuação dos médicos na prescrição de medicamentos à base da cannabis medicinal. Haverá transmissão pelas redes sociais do Legislativo. 

O evento é uma iniciativa conjunta das vereadoras Flávia Francischini (União) e Maria Leticia (PV), conforme requerimento 407.00025.2022, aprovado pelo plenário em 31 de agosto. As parlamentares argumentam que a resolução 2.326/2022, publicada pelo CFM em 24 de outubro, não só prejudica o tratamento de quadros de epilepsia refratária na infância ou adolescência, como também proíbe a realização de qualquer tipo de encontro científico ou palestra sobre a prescrição da cannabis por médicos, em evidente afronta ao Ministério da Saúde, que adquire medicamentos com canabidiol para várias patologias, inclusive para autismo.

De acordo com as propositoras do debate, cinco entidades já assinaram uma nota conjunta contra a resolução: a Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi), a Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), a Associação Brasileira das Empresas do Setor Fitoterápico, Suplemento Alimentar e de Promoção da Saúde (Abifisa), a Associação Brasileira de Organizações Representativas de Pesquisa Clínica (Abracro) e a Associação Brasileira das Indústrias de Canabinoides (BRCann).

Para a audiência pública, foram convidados representantes do CFM, do CRM-PR (Conselho Regional de Medicina do Paraná), do MPU (Ministério Público da União) e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Ainda são esperadas as presenças de Amanda Medeiros, médica prescritora; de Paulo Bitencourt, neurologista; e Melissa Vicentini, representante da Associação de Maconha e Saúde (Satiba) e mãe atípica. 

Audiências públicas
A proposição de audiências públicas, cursos e seminários pelos vereadores depende da aprovação de requerimento em plenário, em votação simbólica. O objetivo da reunião com os cidadãos, órgãos e entidades públicas e civis é instruir matérias legislativas ou tratar de assuntos de interesse público. Caso a atividade ocorra fora da Câmara Municipal, a liberação de servidores cabe à Comissão Executiva – formada pelo presidente, o primeiro e o segundo-secretário da Casa. No caso das comissões temporárias ou permanentes, a realização de audiências públicas, cursos ou seminários é deliberada pelo colegiado e despachada pelo presidente do Legislativo. 

A exceção são as audiências públicas para a discussão das Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Orçamento Anual (LOA) e do Plano Plurianual, conduzidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Por se tratar de etapas legais para a tramitação dos projetos, sua realização não precisa passar pelo crivo dos membros do colegiado. Também cabe ao colegiado de Economia convocar as audiências quadrimestrais de prestação de contas da Prefeitura de Curitiba e da Câmara Municipal. À Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte compete a condução das audiências quadrimestrais para balanço do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital. Ambas têm respaldo legal e independem de aprovação dos membros dos colegiados.

O debate será transmitido pelas redes sociais (YouTube, Facebook e Twitter) no dia 7, a partir das 16 horas. Clique aqui para saber mais sobre as audiências públicas já realizadas pela CMC em 2022.