Os vereadores de Curitiba aprovaram em votação unânime, com 24 votos favoráveis, projeto de lei que restringe a pequenos empreendedores a comercialização de alimentos em feiras de artesanato. A autora da matéria, Julieta Reis (DEM), quer vedar a participação de produtores que já possuam restaurante aberto ao público, com alvará estabelecido (005.00118.2015, com a emenda 034.00078.2015).

A proposição acrescenta parágrafo único ao artigo 9º da lei municipal 14.000/2012, no dispositivo que trata da culinária caseira. “O intuito é que não haja disparidade na oferta e na demanda entre os grandes e os pequenos empreendedores na arte da culinária caseira. Ou seja, é destinado às pessoas que não possuem restaurantes com portas abertas ao público”, defendeu a autora na justificativa do projeto.

Julieta Reis debaterá a alteração no segundo turno. Como amanhã a ordem do dia foi reservada para a prestação de contas quadrimestral da Secretaria Municipal da Saúde, a votação ficará para a sessão da próxima segunda-feira (29). Se for aprovada e sancionada, a norma entrará em vigor 45 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Aprovada com unanimidade, com 25 votos favoráveis, a declaração de utilidade pública municipal ao Instituto Brasileiro de Defesas Sociais (Ibras) também passará por nova votação na próxima segunda, antes de seguir para a sanção do prefeito Gustavo Fruet. A proposta de lei (014.00021.2013) é do vereador Jorge Bernardi (Rede).

Mestre Camisa
A Cidadania Honorária de Curitiba ao capoeirista José Carneiro Cardoso, conhecido como Mestre Camisa, teve unanimidade na votação em segundo turno. O autor do projeto de lei (006.00013.2015), vereador Cristiano Santos (PV), destacou a atuação do homenageado na área social.

“O Mestre Camisa já promoveu importantes campanhas, como para a arrecadação de agasalhos para comunidades carentes, doação de sangue, desarmamento, combate à dengue e meio ambiente”, afirmou. “Em 1977, ele foi eleito o melhor capoeirista do Brasil pela antiga revista Dô, de artes marciais. Também foi responsável por incorporar expressões da capoeira no Dicionário Aurélio”, completou o autor.